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ESTATUTOS DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DO GRUPO CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS (PUBLICADOS NO BTE Nº 20, DE 29/05/2017)

Também pode consultar os Estatutos online a partir do seguinte índice:

CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO - ÂMBITO - SEDE

- ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO
- ARTIGO 2º - ÂMBITO
- ARTIGO 3º - SEDE

CAPÍTULO II - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

- ARTIGO 4º - PRINCÍPIOS 

CAPÍTULO III - FINS E COMPETÊNCIAS

- ARTIGO 5º - VINCULAÇÃO
- ARTIGO 6º - FINS
- ARTIGO 7º - COMPETÊNCIAS

CAPÍTULO IV - DOS SÓCIOS

- ARTIGO 8º - FILIAÇÃO SINDICAL
- ARTIGO 9º - DIREITOS DO SÓCIO
- ARTIGO 10º - DEVERES DO SÓCIO
- ARTIGO 11º - QUALIDADE DE SÓCIO
- ARTIGO 12º - READMISSÃO DE SÓCIO
- ARTIGO 13º - QUOTIZAÇÃO

CAPÍTULO V - REGIME DISCIPLINAR

- ARTIGO 14º - EXERCÍCIO DO PODER DISCIPLINAR
- ARTIGO 15º - PROCESSO DISCIPLINAR
- ARTIGO 16º - SANÇÕES

CAPÍTULO VI - ORGANIZAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DO GRUPO CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS - PRINCÍPIOS GERAIS

SECÇÃO I
- ARTIGO 17º - ELEIÇÃO
- ARTIGO 18º - EXERCÍCIO DE CARGOS SINDICAIS
- ARTIGO 19º - DESTITUIÇÃO
- ARTIGO 20º - FUNCIONAMENTO GERAL

SECÇÃO II - ÓRGÃOS DO STEC 
- ARTIGO 21º - DEFINIÇÃO

SUBSECÇÃO I - ASSEMBLEIA GERAL
- ARTIGO 22º - DEFINIÇÃO
- ARTIGO 23º - COMPETÊNCIAS
- ARTIGO 24º - FUNCIONAMENTO
- ARTIGO 25º - DELIBERAÇÕES

SUBSECÇÃO II - MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
- ARTIGO 26º - CONSTITUIÇÃO
- ARTIGO 27º - COMPETÊNCIAS

SUBSECÇÃO III - CONSELHO NACIONAL
- ARTIGO 28º - COMPOSIÇÃO
- ARTIGO 29º - ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONSELHO NACIONAL
- ARTIGO 30º - COMPETÊNCIAS
- ARTIGO 31 º - FUNCIONAMENTO

SUBSECÇÃO IV - DIRECÇÃO
- ARTIGO 32º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 33º - COMPETÊNCIAS
- ARTIGO 34º - SECRETARIADO PERMANENTE

SUBSECÇÃO V - CONSELHO FISCAL
- ARTIGO 35º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 36º - COMPETÊNCIAS

SUBSECÇÃO VI - CONSELHO DISCIPLINAR
- ARTIGO 37º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 38º - COMPETÊNCIAS


SECÇÃO III - ESTRUTURA SINDICAL

SUBSECÇÃO I - DELEGADOS SINDICAIS
- ARTIGO 39º - DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 40º - ATRIBUIÇÕES
- ARTIGO 41º - ELEIÇÕES

SUBSECÇÃO II - COMISSÃO SINDICAL DE EMPRESA
- ARTIGO 42º - DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS

SUBSECÇÃO III - SECRETARIADO DA COMISSÃO SINDICAL
- ARTIGO 43º - CONSTITUIÇÃO 
- ARTIGO 44º - ATRIBUIÇÕES

SUBSECÇÃO IV - COMISSÃO DE REFORMADOS
- ARTIGO 45º - DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 46º - COMPETÊNCIAS

SUBSECÇÃO V - COMISSÃO CONSULTIVA
- ARTIGO 47º - COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 48º - COMPETÊNCIAS
- ARTIGO 49º - FUNCIONAMENTO

 

CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

- ARTIGO 50º - ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS
- ARTIGO 51º - INTEGRAÇÃO, FUSÃO E DISSOLUÇÃO

CAPÍTULO VIII - ELEIÇÕES

SECÇÃO I - REGULAMENTO ELEITORAL
- ARTIGO 52º - PRINCÍPIOS GERAIS
- ARTIGO 53º - CANDIDATURAS
- ARTIGO 54º - PROPAGANDA DAS CANDIDATURAS
- ARTIGO 55º - CADERNOS ELEITORAIS
- ARTIGO 56º - IDENTIFICAÇÃO DOS ELEITORES
- ARTIGO 57º - MESAS DE VOTO
- ARTIGO 58º - BOLETINS DE VOTO
- ARTIGO 59º - VOTAÇÃO
- ARTIGO 60º - VOTO CONDICIONADO
- ARTIGO 61º - FECHO DAS MESAS DE VOTO
- ARTIGO 62º - MESA CENTRAL
- ARTIGO 63º - APURAMENTO GERAL DE RESULTADOS
- ARTIGO 64º - IMPUGNAÇÃO
- ARTIGO 65º - PUBLICIDADE DOS RESULTADOS
- ARTIGO 66º - INÍCIO DO MANDATO
- ARTIGO 67º - CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
- ARTIGO 68º - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ELEITORAL
- ARTIGO 69º - ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO ELEITORAL

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

- ARTIGO 70º - DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA