Quinta-Feira, 28 de Maio de 2020

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ASSÉDIO MORAL É CRIME!
2020-05-22
COMUNICADO 05
Numa altura em que ainda persistem na CGD inúmeras situações de injustiça por resolver relativamente à atribuição de teletrabalho e rotatividade, e que os trabalhadores estão fragilizados com a pandemia do «Covid 19», está em prática uma campanha de assédio e pressão emocional, sobre alguns trabalhadores, tentando forçá-los a aceitar a RMA - Rescisão por Mútuo Acordo!
 
Os trabalhadores, entre eles alguns fortemente fragilizados, com situações de baixa psiquiátrica, claramente identificadas e comprovadas, são “quase” intimados, a aceitar a rescisão por mútuo acordo, com ameaças do tipo “isto é um divórcio, uma parte quer o divórcio … vai acabar por acontecer”. Mas a CGD vai mais longe, perante legítimas e compreensíveis resistências, não têm qualquer pejo em lançar mão de um aviso concreto “não aceita? Então vai-lhe ser retirado o IHT”!
 
Para melhor eficácia de “trabalho tão edificante”, a CGD não hesitou em “abrir os cordões à bolsa” e contratar consultores jurídicos, que melhor garantissem o “convencimento” dos trabalhadores, para além do recurso a práticas inaceitáveis por parte da DPE.
 
Depois, alegando dificuldade atual destas conversas serem presenciais, mesmo nos casos dos trabalhadores que sempre estiveram no atendimento ao público, a CGD recorre ao WhatsApp, havendo uma exposição do trabalhador a pessoas desconhecidas e onde se pode deduzir o grau de “sigilo” que a Empresa confere a uma conversa que deveria ser eminentemente reservada.
 
De realçar que foi publicamente assegurado pelos atuais 1º Ministro e Ministro das Finanças, que a CGD iria cumprir as determinações de Bruxelas, respeitando de forma escrupulosa os direitos individuais e laborais dos trabalhadores da Instituição.
 
Tudo isto é lamentável, até porque só pode degradar a imagem pública da CGD, mas o STEC não hesitará em recorrer a todos os meios, nomeadamente à Assembleia da República, ao Governo, e à ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), para denunciar esta situação, a sua imoralidade e as suas consequências.
 
Informamos todos os associados do STEC, que estamos disponíveis para os acompanhar e apoiar nestas “entrevistas” convocadas pela CGD. Para tal, qualquer associado só necessita de nos informar da data e hora da reunião e solicitar a nossa presença.

 
Através de Comunicação de Pessoal emitida no mês de abril, a CGD divulgou junto dos seus trabalhadores a aplicação de uma sanção disciplinar de suspensão a uma trabalhadora (Coordenadora Adjunta) com fundamento em comportamentos que consubstanciam a prática de assédio.

Pela importância de que se reveste esta decisão, face ao clima que se vive quanto a esta matéria, o STEC considera adequado chamar a atenção dos seus sócios para o seguinte:
  1. É proibida a prática de assédio (artigo 29º do Código de Trabalho);

  2. Quer a empresa, quer os trabalhadores, seja qual for o seu nível hierárquico, devem abster-se de quaisquer comportamentos que possam consubstanciar a prática de assédio;

  3. Os trabalhadores que se sintam vítimas de assédio, nomeadamente perante formas de pressão para que aceitem propostas contrárias aos seus direitos, devem reagir na defesa da sua dignidade e dos seus interesses, devendo, sempre que necessário, e tal como no caso publicitado, solicitar apoio do STEC.


A Direção
 



 
 
 
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