Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017

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INFORMAÇÃO STEC
SITUAÇÃO É INSUSTENTÁVEL!
2013-05-09
COMUNICADO 07

TRABALHADORES E REFORMADOS DA CGD
SITUAÇÃO É INSUSTENTÁVEL!


- Promoções

Com a aplicação da «reversão salarial» a Administração concluiu que nada mais tinha a fazer e que, nomeadamente, as promoções (por mérito e antiguidade) ficavam este ano congeladas.

Ora, desde aqueles trabalhadores que atingiam este ano o nível 11 e que o esperavam para passarem à reforma, até todos aqueles que tinham condições de antiguidade para subirem de nível e com isso contavam, bem como aqueles a quem é pedido pelas hierarquias, mais e mais empenho, mais e mais sacrifício, acenando-lhes sempre com a "cenoura" da promoção por mérito...ficam agora a trabalhar na CGD com que motivação?


O STEC não aceita esta situação, absurda, imoral e injusta, já a contestou junto da Administração e vai recorrer aos Tribunais para fazer cumprir uma matéria - as Promoções - que consta do Acordo de Empresa e que tem de ser cumprida.


 

- Prémio de Antiguidade

A Administração já assumiu o cumprimento desta cláusula. Assim, todos os trabalhadores que desde Janeiro de 2013 reuniam condições para receber este prémio, terão a sua situação regularizada no corrente mês de Maio.
 

O STEC regista a regularização desta cláusula contratual e congratula-se com os efeitos positivos que o seu cumprimento não deixará de trazer para a vida de todos trabalhadores envolvidos.

 



- Pensões de reforma

Com os cortes salariais dos trabalhadores do ativo, em Janeiro e Fevereiro, logo o Órgão Diretivo da Caixa Geral de Aposentações se apressou em Março a estender os cortes às pensões de reforma, invocando a indexação destas, aos salários dos trabalhadores do ativo.

No entanto, quando a estes trabalhadores se aplicou a «reversão salarial», a CGA esqueceu-se da indexação das reformas, manteve os cortes e decidiu mesmo agravá-los, sem qualquer fundamento legal, ao avançar em Abril com um recalculo de pensões que lhes baixou ainda mais o valor.
 

O STEC já interpelou o Órgão Diretivo da CGA quanto a estas duas ilegalidades, e irá avançar de imediato para os Tribunais, caso esta grave situação não seja rapidamente corrigida. Estamos a falar de pensões de reforma de antigos trabalhadores da CGD que estão no seu final de vida e das múltiplas dificuldades que essa condição arrasta. Estamos a falar de pensões de reforma que a CGA, em 2005, se comprometeu por escrito a pagar, 14 vezes no ano! Estamos a falar dos 2,4 mil milhões de Euros que o Fundo de Pensões entregou à CGA para garantir o valor destas reformas! Estamos a falar de uma imoralidade que devia envergonhar quem na CGA, a concebeu.

 



- Subsídio de Férias

O Tribunal Constitucional decidiu e agora só resta à CGD e também à CGA cumprirem a decisão! A demora no seu cumprimento, entende-se no que respeita à dificuldade técnica de o fazer em Abril, mas é absolutamente inaceitável que o pagamento do Subsidio de Férias não seja feito em Maio!
 

O STEC já oficiou à Administração, em 24 de Abril, neste sentido e aguarda que o processamento salarial de Maio confirme o pagamento do Subsidio de Férias, que, não o esqueçamos, é devido aos trabalhadores e aos reformados da CGD, desde Janeiro de 2013!

 

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