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DEBATE - ”OS BANCOS E OS SEGUROS NA SITUAÇÃO ATUAL DE CRISE”
2014-07-17

Realizou-se no passado dia 30 de junho de 2014, no Porto, por iniciativa da Universidade Popular do Porto, um debate sobre o sector financeiro.

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Este debate, de que o STEC foi um dos organizadores, abordou a evolução do sector financeiro nas suas duas principais áreas – Banca e Seguros – historiando o que foi a sua evolução antes e após o 25 de Abril e concluindo com um retrato da sua atual realidade.

Foram oradores: Eugénio Rosa, José Machado Castro e João Lopes.

A situação que o sector financeiro atravessa e os problemas com que se confronta, em consequência da recessão económica que o país vive, bem como as práticas pouco transparentes da gestão privada e a sua perigosa promiscuidade com o poder político, foram tudo questões que ressaltaram das diversas intervenções que animaram o debate.
 

Reproduzimos aqui a intervenção de João Lopes, presidente do STEC no debate.



O sector financeiro e o seu controlo ao serviço da economia nacional

Universidade Popular do Porto (30/6/2014 – Auditório do SINAPSA)

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Relativamente ao tema que aqui nos traz, vou tentar abordá-lo dando um testemunho daquilo que me foi dado observar sobre a realidade do sector bancário nas suas várias fases – o que era antes do 25 de Abril, o que foi após ter sido nacionalizado, ao que voltou com a reprivatização e a situação em que hoje se encontra. Abordar ainda a CGD como instituição de referência do sector bancário público e por último, quais as conclusões que podemos retirar de todo este processo.
 

O sistema bancário.


O sistema bancário em Portugal, sempre se organizou e desenvolveu, visando apenas três objectivos - o lucro fácil, o dominio da economia e uma influência determinante junto do poder politico.
A exploração do trabalho, a manipulação na concessão de crédito e a distribuição de cargos e prebendas na área da governação, foram os instrumentos usados para atingir e consolidar tais objectivos.
Esta realidade, permitiu aos banqueiros deter um poder incomensurável, funcionando praticamente como um Estado dentro do Estado, não sendo por acaso que de Portugal se dizia, ser um país dominado por 7 famílias, precisamente aquelas que tinham o seu nome ligado ao poder financeiro.

As acções de contestação protagonizadas pelos trabalhadores bancários, a partir dos finais dos anos 60 e o surgimento do 25 de Abril, foram determinantes para começar a abanar primeiro e a pôr mesmo em causa depois, este poder abusivo da Banca.
 

Mas, como a história continuadamente nos mostra, quem detém o poder recusa sempre entregá-lo, pelo que também o 25 de Abril recebeu desde a primeira hora a feroz oposição do poder financeiro, que contra ele de imediato começou a conspirar.
 

A nacionalização da Banca, decidida pelo Conselho da Revolução em 14 de Março de 1975, veio colocar um ponto final no poder destes banqueiros, levando-os mesmo a ter de abandonar o país, só que mesmo fora de Portugal não deixaram de conspirar e de utilizar a sua influência, por intermédio de gente de sua confiança que deixaram no país, para criarem as condições que conduzissem à reprivatização da Banca.
 

Apesar disso, o curto período de tempo em que a Banca esteve nacionalizada, pouco mais de 8 anos, permitiu constatar as vantagens da gestão pública e os proveitos que daqui poderiam resultar para o país, para as populações e para a economia nacional, no seu todo. Mas para fazermos com justiça esta leitura, há que reconhecer que isto só foi possível enquanto nos vários Bancos esta gestão foi protagonizada por gente séria e engajada no espírito do 25 de Abril.
 

Os obstáculos então criados à reestruturação da Banca nacionalizada, de forma a impedir a sua reestruturação direcionada para as diversas áreas da economia, visaram obviamente facilitar o objectivo que os seus autores buscavam – garantir as condições que viessem a permitir a sua mais fácil reprivatização – desígnio para o qual usaram todos os meios e influências e que acabaram por alcançar.
 

A reprivatização da Banca, iniciou-se formalmente em 1983, com a promulgação do Decº. Lei 406/83, de 19 de Novembro, que determinava “ser permitido o exercicio da actividade bancária e seguradora, a empresas privadas e outras entidades da mesma natureza”.
 

Após a reprivatização, a Banca voltou rapidamente ao seu registo de sempre – sem qualquer preocupação com o desenvolvimento económico e social do país, a apostar na especulação bolsista, na concessão seletiva do crédito a empresas da sua confiança ou onde detinha interesses de capital, a difundir publicidade pouco clara ou mesmo enganosa, que criasse ilusões de alta rentabilidade e levasse ao investimento em aplicações financeiras de risco, a acumular capitais alheios, fossem estes oriundos da economia familiar ou individual ou mesmo provenientes dos excedentes de tesouraria das empresas ou dos serviços públicos.
 

O resto da história, já todos a conhecemos. A Banca é hoje um sector que está a pagar pelos seus comportamentos abusivos tanto em relação à economia como face aos seus clientes. Uma atividade cada vez mais fragilizada na sua imagem e também na sua situação financeira, a debater-se com um crescimento preocupante de crédito mal parado e a denotar já pouca margem de manobra para desempenhar o seu papel no funcionamento e desenvolvimento da economia.
 

Os trabalhadores bancários que, antes do 25 de Abril, tiveram um papel fundamental no desmascaramento dos banqueiros e das suas práticas, demonstrando então uma elevada consciência de classe e um grande sentido de unidade, são hoje uma classe descaracterizada, dividida e temerosa, nalgumas situações aterrorizada mesmo, onde o individualismo campeia e o salve-se quem puder é a palavra de ordem.
 

Hoje na Banca, assiste-se a uma série de acontecimentos que demonstram bem a que ponto chegaram a indignidade das relações laborais e a degradação das condições de trabalho. São os despedimentos cada vez mais indisfarçáveis, feitos sob o eufemismo de rescisões amigáveis e por mutuo acordo; São as reduções salariais previamente concertados entre banqueiros e algumas organizações sindicais; É o encerramento de centenas de Agências; É a extinção de milhares de postos de trabalho; É o crescente desrespeito pelas normas contratuais; É a recente denuncia do ACTV por parte dos banqueiros, visando retirar direitos aos bancários - direitos que estes tão arduamente conquistaram; É a instauração de um clima de medo, onde as exigências de mais e mais trabalho, de mais e mais produtividade, de mais e mais objetivos, de mais e mais sacrifícios, sobem de tom; É um dia a dia degradante, em que as ameaças de despedimento proliferam e o terror já se instalou.


A Caixa Geral de Depósitos
 

Para falar sobre o papel da CGD no contexto bancário nacional, temos de recuar no tempo e recordar o que foi, desde sempre, a sua ação no país: Junto das populações; Na dinamização da atividade bancária por todo o território nacional; No apoio prestado à economia nacional, nomeadamente na área da construção e habitação; Na ligação à restante banca, designadamente como principal financiador do Mercado Inter-Bancário; No apoio às Instituições Públicas e ao Poder Local; Como tesouraria do Estado; Na canalização de significativos recursos para o Orçamento de Estado. Tudo isto conferiu à CGD, uma imagem de referência do sistema bancário nacional.
 

Mas todo este historial, chamou a atenção e despertou ambições de ordem pessoal e política, desencadeou práticas oportunistas e aproveitamentos políticos, conduziu a situações que descaracterizaram a Instituição, prejudicaram a sua imagem externa e subverteram a sua cultura interna.


Vamos referir apenas três exemplos que, na nossa óptica, atestam bem esta realidade.


O que se passou com o BCP em 2001, quando a CGD foi “obrigada” a financiar a ambição de Jardim Gonçalves no negócio de aquisição do Grupo Champalimaud e a ter de ficar depois como o maior acionista do Banco, mas sem quaisquer direitos na sua gestão (um negócio ainda hoje sem uma dimensão clara de consequências, mas já estimado num prejuízo que ultrapassará em muito os 1000 milhões de Euros.
 

A decisão tomada pelo Governo em 2008, sobre o BPN, onde a CGD foi igualmente “obrigada” a assumir a responsabilidade de gestão do Banco, o que veio a traduzir-se em financiamentos forçados de tesouraria de mais de 5 000 milhões de Euros que apesar de avalizados pelo Estado, revestem um problema muito gravoso para a CGD;
 

A intervenção da CGD no BCP, em 2009, obviamente sob orientação do Governo, por intermédio de Joe Berardo, que veio a culminar na queda da Administração do BCP e na sua substituição por uma outra nos , que na sua composição incluía nada menos do que 3 membros saídos da Administração da CGD, dos quais 2 passaram a ser os novos Presidente e Vice Presidente do BCP. Tudo isto diz bem sobre o que tem sido nos últimos anos a manipulação política da CGD e da sua gestão.
 

Apesar destes factos e das consequências negativas que as envolvem, o potencial de imagem de solidez, credibilidade e confiança de que a CGD goza, continua a ser um ativo de valor indesmentível no país, atualmente ainda mais evidente, tendo em conta os múltiplos problemas e vicissitudes que têm acontecido na Banca privada, dos quais o mais recente atingiu mesmo a nata da sua gestão - o BES!

 
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E essa imagem de solidez, credibilidade e confiança, continua de facto a ter toda a razão de ser, quando constatamos a importância do papel da CGD na resposta à crise financeira iniciada em 2007 e que, apesar das palavras optimistas que os “fazedores de opinião” diariamente propagam, ainda não terminou.

Mas a crise financeira que vivemos, veio demonstrar e potenciar alterações várias quanto ao paradigma existente a nivel mundial em geral e europeu em particular, nomeadamente quanto à necessidade imperativa, de:

  • uma forte intervenção pública nos mercados financeiros
  • um, ainda apenas aparente, questionamento do atual modelo dos mercados

No caso de Portugal:

  • é manifesta a preocupação com o financiamento da economia e sobem de tom e de número, as criticas ao deficiente apoio que a Banca lhe presta

Ora, sendo um facto, a redução do crédito a Empresas e famílias, a partir de 2008, não pode deixar de se constatar que isso é o resultado das:

  • dificuldades de financiamento nos mercados internacionais
  • expectativas negativas relativamente à actividade económica

Mas que isso também reflecte:

  • a dificuldade da Banca em rentabilizar as suas disponibilidades de crédito
  • a sua aparente preocupação actual de apenas procurar aumentar a liquidez

Ora. neste contexto, verifica-se que:

  • A CGD foi o único Banco a aumentar a oferta de crédito, a partir de 2008

Este dado, faz ressaltar à evidência, num cenário de crise, a importância da CGD:

  • como instrumento de política económica
  • como forma de injetar moeda na economia

Este papel da CGD, pode e deve ainda ser valorizado, nomeadamente:

  • se for assumida uma estratégia de crescimento económico, que promova os sectores produtivos e geradores de emprego, em alternativa à austeridade

Em conclusão
 

A economia nacional só pode sair da grave situação de estrangulamento financeiro em que se encontra e iniciar um caminho de desenvolvimento, se houver uma drástica mudança do poder político em Portugal e o país voltar a dispôr de um forte sistema bancário público, bem estruturado e com funções claramente definidas, que detenha a confiança da população e que canalize os recursos captados, para o apoio célere e organizado a essa mesma economia, nos seus múltiplos segmentos de atividade.
 

João Lopes

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