Terca-Feira, 17 de Outubro de 2017

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STEC
INFORMAÇÃO STEC
CONTAGEM DO TEMPO DE ESTÁGIO
2014-10-15

Relativamente à consideração dos estágios para a determinação da antiguidade dos trabalhadores da CGD, a opinião do STEC é a seguinte:

  • O nº 1 da cláusula 8ª do Acordo de Empresa subordina a sua aplicação aos trabalhadores admitidos a partir de 15 de agosto de 2003;
     
  • Já relativamente aos trabalhadores admitidos a partir de 15 de agosto de 2003, o estágio profissional que seja seguido da admissão do trabalhador mediante contrato de trabalho, só não será considerado na antiguidade se se tratar de estágio necessário para a conclusão do curso, conforme dispõe o nº 4 da cláusula 4ª do AE.

O STEC considera abusivo o entendimento da CGD segundo o qual a posterior admissão do trabalhador só conferirá relevância ao estágio, para efeitos de antiguidade, se não houver qualquer hiato entre o estágio e o contrato de trabalho. A expressão subsequente não admite tal exigência.

Nessa medida, o STEC já diligenciou junto da Administração da CGD a contagem dos respetivos períodos de estágio, relativamente aos pedidos dos nossos sócios entretanto formalizados.

Mantém-te atento aos teus direitos!

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