Terca-Feira, 25 de Setembro de 2018

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INFORMAÇÃO STEC
PRÉ-AVISO DE GREVE NA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS – 24 DE AGOSTO DE 2018
2018-08-11

Exmº Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Exmº Senhor Ministro das Finanças

Exmº Senhor Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Exmº Senhor Presidente da Comissão Executiva da Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.

 

 

Ref. Nº 117/2018

ASSUNTO: Pré-Aviso de GREVE na Caixa Geral de Depósitos – 24 de Agosto de 2018



O STEC - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, declara, para todos os efeitos, nomeadamente para os efeitos do disposto no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 530.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, e nos artigos 394º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei nº 35/2014, de 20 de junho), que os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, S.A. realizarão uma greve, que consistirá na paralisação total do trabalho, entre as 00H00 (zero horas) e as 24H00 (vinte e quatro horas) do dia 24 de agosto de 2018.

 

Para os trabalhadores, cujo período normal de trabalho diário se inicie em 23 de Agosto de 2018 e termine em 24 de Agosto de 2018, ou se inicie em 24 de Agosto de 2018 e termine em 25 de Agosto de 2018, se a maior parte do seu período normal de trabalho diário coincidir com o dia 24 de Agosto de 2018 o período de greve, relativamente a esses trabalhadores, inicia-se a partir da hora de início do seu período normal de trabalho, em 23 de Agosto de 2018, e cessa à hora em que termina o seu período normal de trabalho, em 25 de Agosto de 2018, respetivamente.

 

Esta greve abrange os trabalhadores com vínculo à Caixa Geral de Depósitos, SA, ainda que colocados ao serviço de outras Empresas do Grupo CGD.

Através desta greve, os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, S.A., lutam pelos seguintes objetivos:



1. Exigir o reatamento imediato das negociações da Tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária para 2018 que têm vindo a ser sucessivamente proteladas pela CGD, não aceitando que esta negociação seja remetida para o processo de denúncia do Acordo de Empresa;

 

 

2. Manifestar o mais vivo repúdio pela denúncia do Acordo de Empresa STEC/CGD publicado em 2016, bem como pelo conteúdo da proposta apresentada pela Administração, que pretende:

  • eliminar a carreira profissional (promoções por antiguidade/mérito, as promoções por mérito e também os escalões);
  • eliminar as anuidades;
  • eliminar o prémio de antiguidade;
  • eliminar um conjunto de Categorias Profissionais;
  • liberalizar os horários;
  • liberalizar as Transferências;
  • aumentar ainda mais a polivalência de Funções;
  • dificultar o acesso ao Crédito à Habitação e reduzi-lo a 90%do valor da habitação.

 

Para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 534º do Código do Trabalho e no nº 2 do artigo 396º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,, propõe-se que os serviços a assegurar durante a greve e os trabalhadores necessários para os assegurar sejam os seguintes:

  • Serviços afetos à vigilância e segurança das instalações e dos equipamentos e outros serviços de segurança;
  • Serviços afetos às telecomunicações;
  • Serviços afetos ao funcionamento e à segurança dos sistemas informáticos;
  • Serviços de saúde de natureza urgente;
  • Os trabalhadores necessários ao funcionamento dos serviços acima referidos.

 

Os trabalhadores em greve serão representados pelo STEC - Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos, bem como, por delegação deste, pelos seus delegados sindicais, sem prejuízo da competência dos piquetes de greve a constituir, nos termos da lei.

 

 

Lisboa, 2 de Agosto de 2018

A Direção do STEC

 

 




STEC – Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos

 

Sede:

Largo Machado de Assis, Lote A. 1700-116 Lisboa - Tel: 218454970/1; Fax: 218454972

 

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