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ENTREGA DE AUDITORIA NÃO LEVOU À CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDOS NO INQUÉRITO À CGD
2019-01-02
NEGÓCIOS ONLINE
Diogo Cavaleiro
02 de janeiro de 2019 às 08:42
 
O inquérito à gestão da CGD continua há mais de dois anos sem arguidos, mesmo após a chegada da auditoria ao banco. O Ministério Público suspeita de acção deliberada de favorecimento a determinados clientes.
 
A entrega da auditoria realizada pela EY à gestão da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015 não levou à constituição de
arguidos no âmbito do inquérito a decorrer no Ministério Público. Pelo menos, por enquanto.
 
Segundo informação transmitida pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Correio da Manhã, "o inquérito em que se investigam factos relacionados com a CGD encontra-se em investigação". "Não tem arguidos constituídos", continua a mesma fonte.
 
É esta a resposta que a PGR tem dado aos meios de comunicação social sobre esta investigação desde que, a Setembro de 2016, foi aberta e corre no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), permanecendo deste então sob segredo de justiça.
 
Em causa estão suspeitas de factos passíveis de configurar "crimes de administração danosa", "crimes cometidos no exercício de funções públicas" e ainda outros "crimes de natureza patrimonial". Em 2017, o Ministério Público já desconfiava de "acção deliberada no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco". Desconfiavam os investigadores de que eram omitidos registos de incumprimento relativos a alguns financiamentos – clientes que tinham já indícios de incumprimento, mas que estavam classificados como sem incumprimento.
 
Em causa estava, segundo documentação tornada pública devido a um litígio entre o Banco de Portugal e o Ministério Público, a suspeita da "prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros face as condições de acesso ao mercado de crédito".
 
E a investigação ganhou mais informação do que a que possivelmente tinha até aí: a auditoria da EY, feita a pedido do Governo, a 15 anos de gestão da Caixa. Em Julho de 2018, a assessoria de imprensa da PGR havia dito ao Negócios que o documento tinha sido entregue pelo banco público. "Confirma-se a recepção do relatório relativo à Caixa Geral de Depósitos, o qual foi junto a um inquérito já existente a correr termos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal".
 
Ou seja, a chegada da auditoria àqueles 15 anos de gestão, que demorou bem mais do que o inicialmente pretendido pelo Governo (que quis promover a auditoria), ainda não trouxe novidades no que diz respeito a arguidos na investigação. Essa auditoria prendia-se com a concessão de crédito, aquisição e alienação de activos e decisões estratégicas e de negócio.

Na investigação constam dados sobre os 100 maiores devedores do banco liderado por Paulo Macedo, com créditos em incumprimento perto de 2,5 mil milhões de euros, segundo o Correio da Manhã.

A informação do jornal é publicada numa altura em que há um acordo político para que o Parlamento possa vir a ter informação sobre os grandes créditos de bancos intervencionados pelo Estado.


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Paulo Macedo é o actual presidente executivo da CGD, cuja gestão entre 2000 e 2015 foi alvo de uma auditoria a cargo da EY.
 
Fotografia: António Cotrim/Lusa