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"QUERO CONTROLAR POSSO HUMILHAR MANDO OBEDECER"
2020-02-28
SIC NOTÍCIAS
28.02.2020 13h43
 
Este domingo, no Jornal da Noite

Os números continuam espalhados pelas várias organizações que recebem as queixas de quem garante estar a sofrer de assédio moral no trabalho. Falta quem reúna e trate os dados de cada ano e falta divulgar mais os meios que podem ser acionados quando um trabalhador está perante uma situação de assédio moral.
 
O assédio tem legislação desde 1966, mas a lei de 16 de Agosto de 2017 veio reforçar o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio no trabalho. Passou a ser proibido, quando era apenas "não tolerável", mas também alterou, por exemplo, as entidades que recebem as queixas. A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) passou a tratar apenas das participações no setor privado. Enquanto os trabalhadores da Administração Pública têm agora de enviar as queixas para a Inspeção-Geral de Finanças.
 
No ano passado, foram apresentadas na Inspeção-Geral de Finanças 57 participações, por alegado assédio moral em contexto de trabalho no setor público.
 
Dessas 57, 10 foram arquivadas e 3 concluídas. Há, por isso, ainda 44 queixas à espera de apreciação ou instrução.
 
As mulheres foram quem mais apresentou queixa, 62%. Em 2018, o número total de participações tinha sido: 51.
 
A ACT informa que, em 2019, a Autoridade recebeu 1.200 queixas, tendo sido desencadeados mais de 600 processos inspetivos.
 
À CITE, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, chegaram, também em 2019, apenas 12 queixas mesmo assim mais que em anos anteriores. Dessas 12, 5 já tiveram parecer da CITE, favorável ao trabalhador.
 
Na Reportagem Especial vamos conhecer a situação de alegado assédio moral que alguns trabalhadores da Divisão das Bibliotecas e Arquivos da Câmara Municipal de Almada dizem estar a viver há pelo menos 10 anos. Vamos ouvir o desespero de uma trabalhadora de uma empresa privada. E vamos conhecer o caso de uma diretora adjunta que ganhou um processo em tribunal contra uma empresa que a tentou forçar a despedir-se, durante a licença parental.
 
"QUERO controlar POSSO humilhar MANDO obedecer " no Jornal da Noite de domingo.


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