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"BANCA ESTÁ DISPOSTA A ADOTAR SOLUÇÕES" PARA EMPRESAS QUE ENTREM EM APERTO
2020-03-14
TSF
Por Hugo Neutel (TSF) e Rosália Amorim (DV)
14 Março, 2020 • 00:00
 
Presidente da Associação de Bancos acredita que o coronavírus pode trazer recessão, aumento do malparado e um orçamento retificativo. Faria de Oliveira garante que as comissões têm descido.
 
 
O coronavírus já deixou empresas em situações complexas e vai piorar... O malparado vai subir?
É muito natural que o crédito malparado tenha tendência para aumentar, mas este é um momento especial, um momento para agir, exatamente para evitar que as consequências para a economia desta crise de saúde pública de grande intensidade - e que tem de ser olhada com a máxima seriedade - sejam minimizadas. Certos setores estão a ser já bastante afetados, com quebras significativas da oferta e do lado da procura. As cadeias de produção podem ser afetadas pela dificuldade de receber componentes. Todo o movimento causado pelas medidas de contenção adotadas levam grande parte das pessoas a diminuir o consumo. Há setores automaticamente e profundamente afetados - tudo o que tem que ver com viagens, turismo, restauração, eventos... E portanto é natural que haja uma quebra enorme dos proveitos das empresas que trabalham nesses setores e que possam ter grandes dificuldades de tesouraria.
 
Agora vai depender da duração...
Sim, se se conseguir que o pico seja atingido rapidamente e as medidas tenham o efeito que permita uma redução num tempo curto, os efeitos serão menores. Senão, podemos entrar numa situação que conduzirá a uma recessão global. Autoridades, governos, Banco Central Europeu e Comissão terão de estar muito empenhados em pôr em curso medidas que ajudem a minimizar os efeitos.
 
"Podemos entrar numa situação que conduzirá a uma recessão global"

Tem havido um diálogo importante entre o setor bancário e essas autoridades a nível nacional e europeu, designadamente através da Federação Bancária Europeia. O setor bancário está profundamente empenhado em contribuir para minimizar a crise.
 
Mas de que forma? A banca pode dar um contributo, por exemplo facilitando a vida às empresas que tenham dificuldades em pagar os créditos?
Uma das soluções que se admite poder vir a ter particular impacto tem que ver com a concessão de moratórias. Isto, aliás, foi adotado no início da crise financeira global...
 
A moratória tem de ter autorização de Banco de Portugal e BCE?
A moratória deverá ser decidida a nível político, eventualmente exigirá medidas legislativas se for generalizada. Mas podemos também falar em moratórias concedidas pelas próprias instituições, uma espécie de reestruturação de crédito em que se permite que haja um período de carência, uma extensão do financiamento concedido.
 
Aí os bancos não precisam de estar à espera do Banco Portugal.
Nessa altura não precisarão de estar à espera.
 
Nesse caso poderiam atuar já. Podiam tentar ajudar já a economia.
O que acontece, e esta é neste momento uma preocupação significativa do sistema bancário é que para não ter efeitos particularmente negativos em termos de rácios de capital e de rácios de incumprimento, é necessário que haja uma flexibilização da regulação que atualmente existe nessa matéria. E esta é uma das propostas que a Federação Bancária Europeia a nível europeu e nós, a nível nacional, consideramos que é muito importante que venha a ser resolvida. Hoje houve já medidas quer no âmbito da política monetária do BCE, quer no âmbito da área da supervisão do BCE SSM que vem ao encontro destas preocupações. O que é que é uma moratória? Uma moratória é um acordo para dilatar o prazo de pagamento dos empréstimos e permitir ultrapassar um período curto... Um período de dificuldades por parte das instituições empresariais. Esta matéria como eu ia referir à bocadinho, também foi praticada em 2009 pelas instituições bancárias quer no apoio às empresas, quer -e muito especialmente nessa altura - no crédito à habitação. Aquilo também que consideramos essencial na medida em que os bancos naturalmente têm que cumprir modelos de avaliação de risco rigorosos, é naturalmente que essas condições se façam a empresas sejam viáveis.
 
Nesse caso, poderiam atuar já, tentar ajudar já a economia...
O que acontece, e é uma preocupação significativa, é que para não ter efeitos particularmente negativos em termos de rácios de capital e de incumprimento é necessário que haja uma flexibilização da regulação. Hoje já há medidas, quer no âmbito da política monetária do BCE quer no da área da supervisão, que vêm ao encontro destas preocupações.
Uma moratória é um acordo para dilatar o prazo de pagamento dos empréstimos e permitir ultrapassar um período curto de dificuldades. Isto foi usado em 2009 pelas instituições bancárias no apoio às empresas e no crédito à habitação. O que também é essencial, na medida em que os bancos têm de cumprir modelos de avaliação de risco rigorosos, é que essas condições se deem a empresas viáveis.
 
O BCE disse nesta quinta-feira que admite que os bancos possam falhar temporariamente limites de capital. Será também para ajudar nisso? E chega?
É uma das matérias que considerávamos particularmente relevantes, que houvesse uma flexibilização no que respeita ao cumprimento de rácios, e foram tomadas várias medidas que vêm ao encontro desse desejo. Mas não podemos deixar de analisar com rigor os indicadores. Nas bolsas, está já a descontar-se a possibilidade de recessão global, que pode ser maior ou menor de acordo com a duração da crise.
 
Nas moratórias em que os bancos podem tomar a decisão, essa poderá acontecer em que prazo?
Depende de banco para banco. Em 2009, as decisões foram tomadas com a rapidez que se justificava. Tenho a certeza de que isso acontecerá com dois tipos de condições: que não afete em termos de rácios de capital e situação patrimonial dos bancos as instituições e que, em termos de avaliação do risco, as empresas sejam mesmo viáveis.
 
Não seria esta uma boa altura para deixar cair a taxa sobre os depósitos, por exemplo?
Na realidade, Portugal é, no âmbito da União Europeia, um caso de exceção nessa matéria. E portanto é uma medida discriminatória para o sistema bancário português, que do nosso ponto de vista não faz sentido. Nós estamos numa união bancária e o que se pretende é que exista um nível igual para todos os sistemas bancários; nós sentimos que estamos a ser penalizados, colocamos os nossos bancos em desvantagem em relação aos pares.
 
O governo anunciou um regime de lay-off simplificado para empresas que precisam de parar e uma linha de crédito para apoiar a tesouraria de cerca de 200 milhões, entre muitas outras medidas. São os remédios certos?
Parecem-me medidas completamente adequadas, e a banca seguramente vai estar presente - serão provavelmente linhas de crédito protocoladas. A banca estará disposta a adotar também outro tipo de medidas e soluções, quando se trata de problemas de tesouraria.
 
O coronavírus deve obrigar a repensar o modelo de crescimento, muito assente no turismo?
O turismo é uma atividade económica em que Portugal tem manifestamente vantagens comparativas e competitivas e condições naturais para ser desenvolvida. Este modelo tem de ser complementado com o desenvolvimento de outros setores, mas será sempre nuclear. Também temos condições particularmente favoráveis para o desenvolvimento da economia digital e todo um outro conjunto de atividades económicas indispensáveis para o crescimento. E este está muito dependente do investimento - o papel da banca, mais uma vez, é de importância vital. Portugal sempre teve insuficiência de capitais, o capital privado sempre foi exíguo e o sistema bancário nacional durante décadas tem vindo a colmatar essa insuficiência. Tem sido verdadeiramente o motor da economia. E, passado este período de dificuldades na banca, estamos francamente mais fortalecidos e este papel vai voltar a ser mais referido no que respeita àquilo que de positivo a banca ofereceu a este país. Os bancos hoje não têm problemas de liquidez, estamos com rácios muito altos, mais do dobro do requerido. O valor de depósitos é francamente superior ao crédito concedido e isso é favorável.
 
A crise do coronavírus pode pôr em risco as metas orçamentais?
Acho que afetará seguramente. A extensão vai depender da forma como conseguimos debelar o problema o mais rapidamente possível.
 
"Coronavírus afetará seguramente a meta orçamental"
 
O governo terá de apresentar um orçamento retificativo?
Vamos esperar, mas a probabilidade existe e pode ser significativa. Em relação ao Orçamento aprovado há pouco tempo, creio que o quadro macroeconómico que lhe estava subjacente provavelmente já não corresponde à realidade.
 
Pode haver um agravamento destas medidas incluindo, por exemplo, o fecho temporário dos balcões?
O fecho temporário dos balcões depende muito de haver casos nesse balcões ou uma situação de perigo iminente que justifique a tomada de medidas dessa natureza. Como sabe, a dimensão das agências varia muito, mas há agências que têm muito poucos funcionários. Se um deles for afetado, naturalmente, há alguma possibilidade de ter que encerrar temporariamente a agência. Nessa altura, aquilo que se recomenda e que os bancos praticam é a agência mais próxima da que for afetada servirá de apoio ao cliente. Portanto, essa é uma das medidas tomadas.
No que diz respeito às recomendações que fazemos aos clientes, de utilização de tanto quanto possível dos meios digitais, dos pagamentos através do site do banco ou através da app do banco. Nessa nessa matéria, eu creio que para além dessa recomendação, ela deve ser complementada com o outro conjunto de medidas recomendadas pela Direção-Geral da Saúde complementares. Por exemplo, uma pessoa vai a um ATM, tem tendência a clicar com os dedos. Em vez de clicar com os dentes pode clicar com uma caneta... Aquilo que tem a ver com a responsabilidade das pessoas em relação a si próprias, em relação à sociedade, à comunidade com que vive e, portanto, adotar os procedimentos que procurem evitar ao máximo a propagação deste vírus.
 
Mudemos de tema. O Novo Banco já pediu quase três mil milhões ao Fundo de Resolução. Vai atingir o limite de 3,9 mil milhões?
Aquilo que tem sido publicamente referido, designadamente pelo presidente do Novo Banco, é que espera que isso não aconteça. No entanto, já estamos muito próximo do limite. Essa foi uma das razões por que o sistema bancário, quando foi feita a negociação, levantou reservas. O sistema bancário paga um montante muito relevante anualmente para o Fundo de Resolução e paga ao mesmo tempo para o fundo de resolução europeu. É um fardo significativo e com consequências. Um dos grandes consultores internacionais há dias referiu que a digitalização da banca portuguesa deveria ser reforçada com mais investimento e apontou o montante de mais cem milhões por ano para atingir o ritmo do quartil superior dos sistemas bancários mais digitalizados da Europa. Só a CGD e o BCP pagam para o Fundo de Resolução anualmente mais do que cem milhões.
 
Uma nova crise pode levar o Novo Banco a precisar de mais injeções de capital?
Uma nova crise e uma recessão que possa acontecer vai afetar o sistema bancário, afeta sempre. Agora, é para isso que os bancos têm acionistas e, no caso do Novo Banco, o acionista maioritário é privado. A primeira responsabilidade é dele.
 
Falemos também do Novo Banco, mas a propósito do movimento de fusões e aquisições de que se vai falando no setor em Portugal, se ficará ou não ficará com o Millennium BCP. Parece-lhe que esta possa vir a ser a melhor solução?
Eu, como presidente da APB, tenho muita dificuldade em apontar melhores soluções. Posso falar em termos genéricos. Sem dúvida, e basta olhar para o que foi a queda do crédito concedido à economia e o crédito global que foi concedido desde 2011 até agora, houve uma queda de 30%. Por outro lado, quando temos um rácio de transformação abaixo dos 90%, tudo isso são claras demonstrações de que neste momento temos uma oferta bancária muito superior à procura bancária de crédito. E portanto, faz todo o sentido falar em consolidação do sistema, embora em termos de concentração, o nosso sistema bancário seja considerado, a nível europeu, um nível de concentração razoável para economias da nossa dimensão, mas quando falamos só de ter uma concentração em cinco bancos de cerca de 80% da quota de mercado, isso já é elevado. Em qualquer circunstância a consolidação não significa só fusões e aquisições. A consolidação tem três vias. Essa é uma delas e é preciso que haja sinergias que justifiquem interessados para esse efeito, a segunda é a redução dos ativos das instituições, elas próprias têm que diminuir a sua capacidade. E a terceira é desaparecem um ou outro banco. Esta última é indesejada. Não, não estou a ver que tenhamos qualquer tipo de situação próxima disso. As outras duas vão depender, naturalmente, da evolução do mercado. No caso concreto de não entrarmos numa recessão muito profunda, que seria um bocadinho dissuasora, a verdade é que faz sentido pensar que uma solução favorável para, se o atual acionista do Novo Banco quiser vender a sua participação, encontrasse no mercado nacional um banco já instalado que tivesse interesse em que isso acontecesse.
 
O parlamento restringiu as comissões que os bancos podem cobrar no MB WAY. Que impacto é que esta decisão pode ter nas contas dos bancos?
Como sabe, o sistema bancário português, de um modo geral, contesta totalmente as iniciativas legislativas que foram submetidas no parlamento. E contestam por três tipos de razões: primeiro, por questões de princípio, em segundo lugar porque os argumentos apresentados são em muitas circunstâncias falaciosos e em terceiro lugar pelas consequências muito significativas que isso pode ter para o sistema bancário. E essas consequências não se confinam ao valor em si das consequências diretas deste tipo de iniciativa. Mas se me permite, se tiver um bocadinho de tempo, vou sintetizar brevíssimamente estes três fatores.
Primeiro fator, questões de princípio. Nós estamos num modelo de sociedade, integrados numa União Europeia que prossegue uma economia de mercado e incompreensível uma economia de mercado é um atropelo à livre concorrência e é uma discriminação negativa do sistema bancário em relação aos sistemas bancários europeus e em relação aos outros setores da economia que só se pensam medidas desta natureza em relação ao sistema bancário.
 
Portanto, tanto por questões de princípio, do meu ponto de vista, estas iniciativas que teoricamente visam a proteção do consumidor e na realidade a União Europeia é um Paladino da Protecção do consumidor e o próprio sistema bancário, naturalmente, neste momento todos os bancos têm departamentos para defesa dos consumidores e proteção dos consumidores, está muito longe da ideia do sistema bancário não considerar este um vetor fundamental da sua atuação aproximação com as clientes e portanto a relação de confiança com os clientes, mas nós já temos um quadro que se esse quadro neste momento de supervisão comportamental for devidamente aplicado, não vemos nenhuma razão para estas medidas de excepção. Segunda questão dos argumentos. Primeiro argumento que tem sido muito utilizado é se os bancos têm aumentado desmesuradamente as comissões. É um argumento completamente falacioso. Se acompanhar a evolução desde 2008... Mas falemos em 2011. As comissões líquidas dos bancos eram 3,9 mil milhões. Neste momento são 2,8 mil milhões, e ao longo deste período de 10 anos, esta redução de 1000 milhões está demonstrada pelos dados que são publicados. Segunda questão: o peso das comissões no produto bancário. Como sabe, o produto bancário tem basicamente três componentes que é a margem financeira, as comissões e o resultado de operações financeiras. Este é relativamente marginal a não ser em circunstâncias especiais. E o que conta basicamente é margem financeira e comissões. A margem financeira está sob pressão, tem vindo manifestamente a diminuir com as taxas de juro negativas.
 
Vamos falar de outro tema sensível: o Montepio. O mercado está preocupado com a situação frágil do banco. A APB está otimista?
Como presidente da APB não posso falar numa instituição em concreto. O Montepio tem sido acompanhado pela supervisão do Banco de Portugal e do BCE, com o necessário rigor e precaução. Quando há qualquer tipo de clamor de que se passa qualquer coisa, são reforçados os mecanismos de acompanhamento da instituição, e até agora não há indicação que possa pôr em causa a solidez do Montepio. Em relação ao acionista do Montepio, também não vou pronunciar-me, é matéria da maior relevância, porque se trata de uma instituição da economia social com um número muito significativo de associados, que seguramente o próprio governo está a acompanhar.
 
Vamos ao EuroBic. O Luanda Leaks terá minado a confiança dos clientes nos bancos?
Não temos nenhum registo que indicie quebra de confiança. E sobre essa matéria, a defesa do branqueamento de capitais, gostaria de referir - porque estive envolvido em conversações - que o sistema bancário português em dezembro 2017 foi avaliado pelo GAFI, instituição internacional que acompanha os mecanismos adotados pelas instituições financeiras para satisfazer os requisitos nesta matéria. E foi considerado que o sistema bancário nacional era robusto. Não é num período tão curto, um ano e pico, que houve alterações. Pelo contrário, penso que todas as instituições têm vindo a reforçar significativamente as suas áreas da AML. E o sistema bancário português tem hoje um custo que representa mais de 10% do custo total do sistema bancário.
 
Termina o mandato na APB no final deste ano. Vai continuar?
Não, no final deste ano deixarei de ser presidente da APB. Tenho 78 anos, vou ficar por aqui.
 
Quem gostaria de ver à frente da APB? Nuno Amado seria uma boa escolha?
Só os associados da APB terão aí uma palavra, a escolha é deles.

 

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Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos
 
Fotografia: © Gerardo Santos/Global Imagens