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O TEMPO PARA A SOLIDARIEDADE EUROPEIA É AGORA: UMA RESPOSTA FINANCEIRA EUROPEIA CONCERTADA PARA A CRISE DO CORONAVÍRUS
2020-04-02
EXPRESSO
Opinião
Klaus Regling
02.04.2020 às 19h00
 
 
A pandemia do coronavírus é um choque global que atinge todas as economias europeias. A Europa enfrenta a pior crise sanitária desde a gripe espanhola há um século. Como resultado, as economias europeias vão sofrer muito mais danos do que o inicialmente esperado. Isto requer um esforço concertado e uma resposta política bem coordenada, tanto a nível nacional como a nível europeu, para limitar os danos económicos, preservar a estabilidade financeira e preparar a recuperação económica quando a crise sanitária estiver controlada. A gravidade da situação médica, bem como a dimensão expectável dos danos sociais e económicos requer, urgentemente, uma solidariedade europeia já.
 
Os governos da UE anunciaram e começaram a implementar medidas orçamentais para conter as consequências económicas. Para apoiar a economia, estima-se que a resposta orçamental total, até agora, atinja 2,3% do PIB, em média, em 2020. Os programas de apoio à liquidez, compostos por garantias públicas e pagamentos diferidos de juros para empresas e particulares representam mais de 13% do PIB. Para complementar as medidas nacionais e para mostrar a solidariedade europeia é indispensável uma abordagem coordenada a nível europeu. A Comissão Europeia flexibilizou as regras orçamentais e, em conjunto com o Conselho, ativou a "cláusula de salvaguarda" geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento para permitir o necessário aumento de despesas fiscais. Medidas do Banco Central Europeu são cruciais para manter o funcionamento do sector bancário e dos mercados financeiros.
 
O que mais deve ser feito de imediato e no futuro próximo ao nível europeu para complementar as medidas nacionais? Por outras palavras, como é que a Europa pode mobilizar rapidamente o financiamento adicional para apoiar os governos, empresas e particulares em todos os Estados-Membros da UE? No curto prazo, pelo menos para 2020, a solidariedade europeia deve utilizar rapidamente as instituições existentes -a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) - e os seus instrumentos existentes.
 
A Comissão Europeia anunciou um regime de resseguros de desemprego na UE para garantir empregos durante a crise do coronavírus. Além disso, a sua Iniciativa de Investimento de Resposta ao coronavírus no valor de €37 mil milhões será utilizada para apoiar os sistemas de saúde, as pequenas e médias empresas (PME) e os mercados de trabalho através da disponibilização dos recursos dos fundos estruturais. O BEI propôs um Fundo de Garantia Pan-europeu. Este fundo inclui €25 mil milhões em garantias dos Estados-Membros da UE, que podem ser usadas como alavanca para mobilizar €200 mil milhões em financiamentos adicionais para as PME, sociedades de média capitalização e empresas na economia real. O MEE, com o seu arsenal financeiro não utilizado no valor de €410 mil milhões, poderia fornecer linhas de crédito a juros baixos. O conjunto de ferramentas do MEE inclui diversos instrumentos financeiros para utilizar em diferentes circunstâncias. Atualmente, as linhas de crédito preventivas - nunca usadas no passado - parecem ser o instrumento mais adequado. Tais linhas de crédito não precisam ser acionadas, mas têm a vantagem de permitir que o dinheiro flua muito rapidamente quando um país precisa de apoio urgente, porque há um mecanismo já existente.
 
Quando tanto o BEI como o MEE aumentarem as suas medidas, precisam emitir obrigações para financiar os seus empréstimos. O BEI - e, em menor medida, a Comissão Europeia - emite dívida para todos os 27 Estados-Membros da UE e o MEE para os 19 países da zona euro. Estas três instituições já emitiram dívida mutualizada, ou seja, dívida europeia, por muitos anos. Atualmente, estas instituições têm cerca de €800 mil milhões em dívida europeia emitida. Todas as três disponibilizam financiamento com taxas de juros bem abaixo dos custos de financiamento da maioria dos Estados-Membros da UE e provaram ser eficazes e bem-sucedidas, mesmo sob circunstâncias adversas. E poderiam fazer muito mais agora.
 
Existem propostas para a criação de novas instituições e novos instrumentos, mas isso leva tempo, que não dispomos agora. No início da crise do euro, o primeiro fundo temporário de resgate do euro, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, demorou sete meses a emitir a sua primeira obrigação. Este foi um recorde de velocidade em comparação com instituições similares que precisavam de quase três anos. Criar nova dívida europeia requer capital, garantias ou receitas afetadas e um sistema jurídico e de governo em funcionamento. Assim, é melhor aproveitar todos os instrumentos e instituições existentes que têm vindo a angariar, com sucesso, grandes quantias há alguns anos.
 
Para além deste ano, soluções mais abrangentes podem ser projetadas e serão necessárias para ajudar as economias europeias a recuperar do choque da pandemia. O próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE irá ser reorientado para lutar contra as consequências económicas da crise do coronavírus como anunciou a Presidente von der Leyen. Pode-se ter em conta, por exemplo, que os Estados-membros têm de lidar com as consequências económicas negativas particularmente fortes. A Itália provavelmente não deveria ser um contribuinte líquido para o orçamento da UE durante os próximos anos. Além disso, o BEI poderá aumentar o seu capital, o que lhe permitirá emprestar mais ao longo dos próximos anos. E o MEE tem capacidade de empréstimo disponível.
 
O tempo para a solidariedade na Europa é agora. Se queremos proteger o mercado único da UE, não basta resgatar as economias próprias. Todos os Estados-Membros da UE têm um interesse que todos os outros países da UE também superem esta crise.
 
 
Klaus Regling é presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade


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