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UE DESBLOQUEIA EMPRÉSTIMO DE 5,9 MIL MILHÕES PARA APOIAR EMPREGO EM PORTUGAL
2020-09-25
JORNAL DE NEGÓCIOS
David Santiago
25 de Setembro de 2020 às 16:04
 
 
O Conselho da União Europeia deu hoje luz verde para distribuir 87,4 mil milhões de euros por 16 Estados-membros ao abrigo do instrumento SURE, criado para apoiar o emprego dos efeitos da pandemia. Portugal recebe empréstimo em condições favoráveis de 5,9 mil milhões de euros.
 
O dinheiro concedido pela União Europeia a título de empréstimo sob condições favoráveis para proteger e apoiar o emprego teve esta sexta-feira luz verde final para chegar aos Estados-membros. O Conselho da União Europeia aprovou hoje a atribuição de um apoio global de 87,4 mil milhões de euros, a distribuir por 16 Estados-membros, ao abrigo do instrumento SURE, um mecanismo de caráter temporário criado para "atenuar os riscos de desemprego durante a crise da covid-19", segundo pode ler-se em comunicado oficial.

Uma vez que, aquando da criação do SURE, estava previsto um montante máximo de 100 mil milhões de euros, ficaram ainda cerca de 12,6 mil milhões de euros de verba disponível. os países-membros que assim entendam poderão ainda concorrer a este instrumento até que esteja esgotada a verba total de 100 mil milhões.
 
Como havia já sido proposto por Bruxelas, Portugal receberá um empréstimo de 5,9 mil milhões de euros para financiar medidas de proteção do emprego tais como os regimes excecionais de layoff simplificado. Itália (27,4 mil milhões de euros) e Espanha (21,3 mil milhões) recebem as maiores fatias deste mecanismo de proteção de emprego sendo que países com maior capacidade de endividamento como a Alemanha e a França não vão receber dinheiro por não se terem candidatado ao SURE.
 
Os países interessados em serem apoiados pelo SURE tiveram de apresentar garantias voluntárias tendo em conta o respetivo peso para o rendimento nacional bruto (RNB) do conjunto da União. No caso português, o Ministério das Finanças autorizou uma garantia nacional para o SURE no valor de 365,6 milhões de euros. A Comissão Europeia terá de emitir dívida junto mercados internacionais em nome da UE.

O mecanismo SURE foi acordado no Eurogrupo, e posteriormente aprovado pelo Conselho Europeu, enquanto parte de um pacote tripartido de 540 mil milhões de euros a conceder via empréstimos com juros mais favoráveis do que os praticados no mercado. Este pacote incluía ainda 240 mil milhões de euros de apoio às economias dos Estados-membros, através do fundo de resgate do euro (Mecanismo Europeu de Estabilidade) e até 200 mil milhões de euros para apoiar as empresas (em especial as PME) através do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Olaf Sholz, ministro das Finanças da Alemanha, país que atualmente detém a presidência rotativa do Conselho da UE, considera que "o interesse significativo que este instrumento despertou nos Estados-membros confirma a sua importância e o seu verdadeiro valor, acrescentado para os trabalhadores e as empresas". "Milhões de trabalhadores em toda a UE beneficiarão deste instrumento. Trata-se de um sinal claro de que juntos tornamos a Europa mais forte", concluiu.

Portugal recebe 5,9 mil milhões em até oito prestações

Bruxelas adianta que o empréstimo de quase 6 mil milhões de euros que Portugal irá receber terá de ter uma maturidade média máxima de 15 anos e que esta assistência financeira estará disponível durante 18 meses a contar a partir desta sexta-feira.

A Comissão Europeia estipula ainda que a assistência destinada a Portugal poderá ser alocada até um máximo de oito prestações, contudo cada uma dessas prestações poderá ser desembolsada numa ou em várias fatias. Cabe à Comissão decidir sobre a dimensão e libertação das prestações, bem como das eventuais tranches. A maturidade das fatias desembolsadas no âmbito da primeira prestação poderá superar o prazo médio máximo de 15 anos, porém, nos casos em que tal aconteça, as posteriores tranches terão de ter maturidades que permitam cumprir a maturidade média limitada a 15 anos.  

O órgão executivo da União refere ainda quais as medidas adotadas pelo Governo português que são elegíveis para financiamento no âmbito do SURE. Nesse amplo rol de medidas consta o regime de layoff previsto no Código do Trabalho, mas também o regime de layoff simplificado adotada em resposta à pandemia e ainda a medida que o veio substituir, o chamado apoio à retoma.

Abarca ainda outras medidas tais como o incentivo financeiro atribuído pelo IEFP no valor de um ou dois salários mínimos por trabalhador, o apoio aos trabalhadores que estiveram em layoff, ou ainda o novo apoio para trabalhadores independentes, informais e sócios-gerentes.

(Notícia atualizada)

 


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