Domingo, 18 de Novembro de 2018

CONTACTOS

STEC
NOTÍCIAS DE IMPRENSA
ACADÉMICOS LANÇAM MANIFESTO CONTRA ALTERAÇÕES À LEI LABORAL
2012-06-14
PÚBLICO

14.06.2012 - 15:37
Por Ricardo Vieira Soares

Casa da Imprensa
 

Professores de direito e sociólogos defenderam nesta quinta-feira que as alterações à legislação laboral, já aprovadas na Assembleia da República, violam a Constituição. E chamaram a atenção do Presidente da República, a quem cabe o veto político.


O manifesto, intitulado “Por um trabalho digno para todos”, foi apresentado na Casa da Imprensa, em Lisboa, e é “uma denúncia pública das sucessivas leis contra a dignidade das pessoas no trabalho”, segundo as palavras de Jorge Leite, professor jubilado da Universidade de Coimbra.
 

A liberalização do mercado de trabalho, traduzida numa maior facilidade em despedir, a diminuição do número de feriados ou a redução da compensação pelas horas de trabalho suplementar, são algumas das medidas que levaram à indignação dos signatários do documento, que lutam por “uma melhor distribuição da riqueza”, de acordo com Jorge Leite.
 

Entre as 20 personalidades que subscrevem o documento, encontram-se ainda o economista e professor José Reis, o professor e sociólogo Elísio Estanque ou o sindicalista Carvalho da Silva. Arménio Carlos, actual líder da CGTP, também esteve na plateia.
 

O documento tem o objectivo de alertar a sociedade para as mudanças no Código do Trabalho. Mas o grupo de subscritores está “sem grande esperança” em produzir efeitos práticos, uma vez que o prazo para o Presidente da República submeter as alterações à lei laboral ao Tribunal Constitucional já terá expirado. No entanto, a possibilidade de enviar o manifesto a Cavaco Silva ainda está em aberto, assim como a solicitação de uma reunião com o chefe de Estado. Os académicos lembraram ainda que o veto político do Presidente seria a única saída possível para a nova legislação, já aprovada no Parlamento, não avançar.
 

A revisão laboral realizada em 2003, e que ficou conhecida como “Código Bagão Félix”, representou, segundo os signatários, “um dos mais significativos refluxos da história recente do direito do trabalho português”. E marcou a orientação seguida desde então, de acordo com o manifesto.
 

Segundo outro dos signatários, o professor de Direito da Universidade Católica do Porto, Júlio Gomes, “em vez de se optar por medidas transitórias, fazem-se mudanças estruturais”. O jurista argumentou ainda que a “a crise tem sido o pretexto para destruir o modelo social”.

“As raízes da crise não estão no Direito do Trabalho, mas na corrupção do sistema político e numa justiça que não deixam ser independente. Mas a resolução passa por mudar o mais fácil”, concluiu o professor da Faculdade de Direito.
 

O manifesto será divulgado via internet para quem se quiser associar ao movimento e contará com o apoio da CGTP para “fazer chegar o manifesto a juristas e sociólogos que o queiram assinar”, referiu Jorge Leite.
 

O manifesto é assinado por 20 personalidades ligadas à área do trabalho, entre sociólogos e juristas e a apresentação do documento esteve a cargo de Jorge Leite, Júlio Gomes, José João Abrantes, professor na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e António Casimiro Ferreira, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
 

No encerramento da sessão, o grupo fez ainda saber que conta com o apoio de D. Januário Torgal Ferreira, bispo das Forças Armadas.

TopoIr para lista

academicos_manifesto_alt_laboral.jpg

Os professores José João Abrantes, Júlio Gomes, Jorge Leite e António Casimiro Ferreira (foto: Rui Gaudêncio)