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UM TOTAL DE 55 DEPUTADOS DO PS ASSINARAM DECLARAÇÃO DE VOTO SOBRE CÓDIGO DO TRABALHO
2012-03-30
SIC NOTÍCIAS

30.03.2012 17:28
 

Um total de 55 deputados socialistas assinaram a declaração de voto que hoje acompanhou a abstenção da bancada na votação do Código do Trabalho, entre eles vários ministros de José Sócrates e membros da anterior direção do PS.

A bancada socialista, através do deputado José Junqueiro, anunciou a apresentação de uma declaração de voto onde se pode ler: "O PS honra os seus compromissos (...) o PS votará favoravelmente as soluções normativas que integram a Proposta de Lei (...) e que objetivamente concorrem para o cabal cumprimento dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento ou que, afastando-se deste, conduzam a um reforço dos direitos e garantias dos trabalhadores".

"O mesmo já não se dirá relativamente às medidas de política laboral (...) que manifestamente se afastam dos compromissos plasmados no Memorando ou correspondam ao cumprimento defeituoso do mesmo e que impliquem um maior desequilíbrio das relações laborais", lê-se no mesmo texto.

Assinaram esta declaração de voto 55 deputados socialistas, dos 60 que se encontravam no plenário no início das votações de hoje.

Além do líder parlamentar, Carlos Zorrinho, do secretário-geral do PS, António José Seguro e da presidente do partido, Maria de Belém Roseira, subscreveram o documento os ex-ministros dos últimos Governos do PS Alberto Martins, Pedro Silva Pereira, Vieira da Silva, Helena André, Gabriela Canavilhas e Jorge Lacão.

Há ainda assinaturas do líder da JS, Pedro Alves, de deputados conotados com as chamadas tendências minoritárias (alguns deles tendo já assumido posições críticas em relação à direção da bancada) e de membros da anterior direção do PS liderada por Sócrates, como Ana Paula Vitorino, Idália Moniz, Fernando Serrasqueiro, Inês de Medeiros, João Galamba, Basílio Horta, Luísa Salgueiro, Ana Catarina Mendes, Paulo Campos ou Miguel Coelho.

Considerando que "em matérias decisivas" o diploma hoje em votação se afasta dos compromissos assumidos externamente, a declaração de voto sublinha que o PS "valoriza a concertação social e o papel do diálogo social no quadro das relações do trabalho" e afirma a disposição do partido de "auscultar os parceiros sociais" durante o processo de discussão na especialidade do diploma.

"Por estas razões, os deputados do PS abstiveram-se na votação na generalidade (...) e apresentarão em sede de discussão na especialidade propostas de alteração que terão como objetivo contribuir para um regime laboral mais justo e equilibrado", indicam.

A proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho foi hoje aprovada na Assembleia da República (AR) com os votos da maioria PSD/CDS-PP, com a abstenção da bancada socialista e com os votos contra do BE, PCP, Verdes e dos deputados Isabel Moreira (PS) e José Ribeiro e Castro (CDS).

Anunciaram a apresentação de declarações de voto os deputados do PS André Figueiredo, Isabel Santos e Sérgio Sousa Pinto e o parlamentar do CDS-PP José Ribeiro e Castro.

Isabel Moreira foi assim a única deputada socialista a desrespeitar a disciplina de voto imposta pela direção da bancada parlamentar, depois de, segundo fontes partidárias, mais de uma dezena de deputados (com destaque para Inês de Medeiros e José Lello), se terem pronunciado contra a disciplina de voto e contra a abstenção nesta votação na reunião do grupo parlamentar de quinta-feira.

Estes deputados, conotados com as tendências minoritárias, alegaram que a proposta do Governo desequilibra as relações laborais entre empregadores e trabalhadores e apresenta propostas que vão para além do memorando de entendimento assinado com troika da ajuda externa.

No final da reunião da bancada, na quinta-feira, José Lello afirmou mesmo que votaria contra se estivesse presente hoje no plenário (o deputado esteve ausente por estar na Eslovénia, em representação da Assembleia da República numa reunião da assembleia parlamentar da NATO).

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