Domingo, 18 de Novembro de 2018

CONTACTOS

STEC
NOTÍCIAS DE IMPRENSA
CÓDIGO DO TRABALHO - DEPUTADOS DEBATEM NOVAS REGRAS, SINDICATOS PROTESTAM
2012-03-29
DIÁRIO DE NOTÍCIAS

por Lusa 29/3/2012


As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo são hoje debatidas no plenário da Assembleia da República, num debate que vai decorrer ao mesmo tempo que a CGTP promove um protesto contra a nova legislação, junto ao Parlamento. 
 

O desfile organizado pela confederação liderada por Arménio Carlos pretende mostrar o desagrado da central sindical perante as propostas que os deputados vão debater, e que mereceram o acordo dos patrões e da UGR em sede de concertação social.

A proposta de lei 46/XII, aprovada a 02 de fevereiro em Conselho de Ministros, e que deu entrada no Parlamento a 09 de fevereiro, traduz alterações à atual legislação laboral através de propostas do Executivo que foram subscritas pelos parceiros sociais, à exceção da CGTP, no 'Compromisso para a Competitividade e Emprego', assinado a 18 de janeiro.

Eis as principais alterações ao Código do Trabalho que se aplicam ao setor privado:

  • Criação de um banco de horas individual e grupal; o banco de horas individual permite que um trabalhador possa trabalhar mais duas horas por dia, até 150 horas por ano. No caso do banco de horas grupal, tal significa que toda uma equipa de funcionários pode ser abrangida pela medida;
     
  • Corte para metade no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25 por cento (contra os atuais 50 por cento) e de 37,5 por cento nas horas seguintes (contra os atuais 70 por cento). Caso o trabalho suplementar seja realizado ao fim de semana ou feriado, o trabalhador ganha apenas 50 por cento, contra os atuais 100 por cento;

 

TopoIr para lista

assembleia.jpg

Fotografia © Luís Manuel Neves/Global Imagens