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GOVERNO CONCLUI VENDA DO BPN AINDA ESTA SEMANA
2012-03-28
ECONÓMICO

28/03/12 00:05
Luís Rego em Bruxelas e Maria Teixeira Alves  

 

Mira Amaral ainda não decidiu com quantos trabalhadores do BPN vai ficar. Contrato de compra e venda vai ser assinado sexta-feira.

Bruxelas já deu luz verde ao negócio, mas impôs condições. O contrato de venda ao BIC é assinado sexta-feira.

O Banco BIC Portugal vai ficar impedido de fazer aquisições e de pagar dividendos até ao final de 2016, executando um período de nojo nestas actividades de mercado durante cinco anos após a compra do Banco Português de Negócios (BPN). Ou seja, o futuro crescimento do banco luso-angolano no mercado nacional far-se-á exclusivamente através da incorporação e desenvolvimento da operação BIC/BPN. A Comissão Europeia terá pretendido impedir que o BIC - que vai comprar um banco muito suportado pelo Estado - tire vantagem face aos concorrentes do mercado português, alguns deles pressionados pelas metas de rácios e pela situação da economia nacional.

Com estes remédios a Comissão "autorizou" a reestruturação do BPN, que prevê a sua venda ao Banco BIC Portugal, por 40 milhões de euros. O contrato de compra e venda vai ser assinado sexta-feira, entre o Estado português e Fernando Teles, pondo assim fim a um processo que teve origem na nacionalização do banco em Novembro de 2008.

"Fico muito satisfeito porque foi possível salvar o BPN dentro de um custo para os portugueses que não é superior ao da sua liquidação, senão mais valia [termos optado pela] liquidação do banco", disse ontem, em Sines, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A dúvida, entre liquidar ou não, terá sido a questão que arrastou as negociações até ontem, depois de o processo de investigação ter sido aberto em Novembro de 2011.

O comissário da Concorrência, o espanhol Joaquín Almunia, partilha da satisfação de Passos Coelho, porque terá obtido os remédios pretendidos. "Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira", disse.

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