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SINDICATOS GREGOS RECORREM AOS TRIBUNAIS EUROPEUS PARA CONTESTAR MEDIDAS DE AUSTERIDADE
2012-03-19
SIC NOTÍCIAS

19.03.2012 17:54
Lusa
 

O movimento sindical grego vai apresentar um extenso relatório às autoridades judiciais da Grécia e da União Europeia (UE) contra as medidas de austeridade incluídas no novo plano de resgate, que na perspetiva dos sindicalistas contrariam diversos artigos da Constituição do país.

"O movimento sindical grego vai decidir na próxima semana uma nova greve geral e também se prepara para apresentar um extenso relatório à justiça grega e europeia contra as medidas de austeridade, porque suprimem diversos artigos da Constituição grega, incluindo nas áreas do salário mínimo e da contratação coletiva", disse em declarações por telefone à Lusa Savas Robolis, diretor científico do Instituto do Trabalho (INE) das duas confederações laborais do país, a Confederação Geral do Trabalho (GSEE, setor privado) e a Associação dos Funcionários Públicos (ADEDY, setor público).

"A situação económica e social dos trabalhadores e muito dura, há 15 dias foi convocada uma greve com muita adesão e preparam-se novas iniciativas para responder aos novos desafios", indica.

No âmbito do terceiro memorando negociado com a 'troika' internacional, o governo e o parlamento grego aprovaram em meados de fevereiro um conjunto de medidas de austeridade já em vigor, onde se inclui a redução em 22 por cento do salário mínimo, a redução de diversos subsídios, incluindo para os desempregados, também em 22 por cento, ou a supressão progressiva dos contratos coletivos, substituídos por contratos individuais de trabalho entre empregador e empregado.

"Existe ainda um terceiro ponto, relacionado com a segurança social, uma tendência clara no caminho das privatizações e da capitalização do sistema da segurança social. Assim, a situação agravou-se em relação a 2011", precisa Savas Robolis, professor de Economia das Políticas Sociais na universidade Panteion de Atenas e um dos autores do último estudo do INE "Economia do Trabalho e do Emprego/ Relatório Anual 2011".

O economista, um dos principais "porta-vozes" do movimento sindical grego, sublinha que as novas medidas "suprimiram os artigos 22 e 23 da Constituição grega, para além de serem também suprimidas diversas convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".

Após recordar que o Parlamento grego votou "há muitos anos a convenção internacional números 94 e 158, favoráveis à proteção das negociações coletivas", o economista sublinha que "todas estas medidas de proteção" estão em vias de ser extintas.

"Assim, a Confederação prepara um dossiê para entregar à justiça grega, à justiça europeia, e à OIT", insiste.

Na perspetiva de Savas Robolis, a situação na Grécia vai agravar-se e recorda que a economia grega contraiu seis por cento em 2011 e que as previsões para 2012 apontam para um recuo de cinco por cento.

"Em 2011, a taxa de desemprego coincidiu com as previsões do nosso Instituto [INE], desde 2009 que ultrapassa o milhão de desempregados e prevemos um milhão de 200 mil desempregados para 2012", frisa.

Numa breve referência à situação em Portugal, o responsável do INE considera que as medidas que estão a ser atualmente aplicadas se incluíam no primeiro memorando imposto na Grécia.

"As medidas aprovadas em Portugal foram que estavam previstas para a Grécia em maio de 2010. Mas as medidas que agora estão a ser aplicadas no nosso país, com o terceiro memorando, são muito mais duras que as adotadas em 2010 e 2011", concluiu.

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