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PARLAMENTO CHAMA A CGD A EXPLICAR OPERAÇÕES EM OFFSHORES
2012-01-04
PÚBLICO

04.01.2012 - 13:22

Por Lusa, PÚBLICO
 

CGD transferiu parte da actividade no offshore da Madeira para a sua sucursal nas ilhas Caimãs.

Os deputados da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram hoje por unanimidade um requerimento do PCP para uma audição dos responsáveis da Caixa Geral de Depósitos (CGD) sobre operações em paraísos fiscais.


O deputado do PCP, Honório Novo, explicou à àgência Lusa que o requerimento foi apresentado para pedir esclarecimentos ao banco público. Em causa está o encerramento da sua Sucursal Financeira Exterior da Madeira e a transferência de parte da actividade da CGD neste offshore para a sua Sucursal Cayman, nas ilhas Caimãs.
 

Os clientes do banco público residentes do estrangeiro foram informados de que as suas contas na Sucursal Financeira Exterior da Madeira seriam transferidas para a sua sucursal nas ilhas Caimão se estes não se opusessem à mudança. As condições contratuais em vigor mantêm-se quanto à titularidade, condições de movimentação, taxa de remuneração, cálculo e pagamento de juros, isenção de tributação sobre os juros, comissões e despesas e data de vencimento. Deixam, no entanto, de ficar abrangidas pelo Fundo de Garantia de Depósitos, sendo alterado o regime fiscal aplicável, com a tributação dos juros em sede do IRS/IRC.
 

Honório Novo explica que o PCP quer ver esclarecida, não a transferência em si, mas “a existência de operações financeiras do banco público em offshores”.
 

O deputado comunista mostra-se ainda “estupefacto e espantado” com as declarações a Presidente do PS, Maria de Belém Roseira, que num programa de televisão terá “estranhado” que o PCP fizesse este requerimento já que sempre se demonstrou contra a Zona Franca da Madeira. Honório Novo contrapõe que o PCP tem vindo a defender sempre o fim da utilização de paraísos fiscais, independentemente da sua localização.

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(Foto: Mafalda Melo/Arquivo)