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CGTP ANUNCIA MARCHA DE PROTESTO PARA OUTUBRO
2012-07-23
TVI24

Por: Redacção | 23- 7- 2012 18: 45


A CGTP anunciou esta segunda-feira a realização de uma marcha de protesto contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de outubro, começando em Braga e terminando em Lisboa.

O anúncio sobre esta ação de luta - cujos contornos serão delineados mais tarde e que terminará dois dias antes do fim do prazo para o Governo entregar, no Parlamento, o Orçamento do Estado para 2013 - foi feito pelo secretário-geral da central sindical, Arménio Carlos, numa conferência de imprensa, em Lisboa, destinada a apresentar dez medidas de combate ao desemprego.
 

Dez medidas para salvar o emprego:
 

O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e das prestações sociais como forma de promover o consumo interno e dinamizar a economia é um dos dez pontos que a Intersindical considera fulcrais para travar a evolução do desemprego em Portugal, escreve a Lusa.
 

A CGTP defende, ainda, a redução do horário de trabalho «para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário», exigindo ainda a revogação da legislação laboral e a aplicação de programas de «gestão preventiva que evitem os despedimentos ou a redução de efetivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego».
 

Para este efeito, a CGTP quer uma fiscalização mais apertada, no sentido de «limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho, tanto no setor privado como no setor público».
 

Considera também urgente a passagem «a efetivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente», bem como a regularização dos «falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada».
 

Um ponto que a CGTP também considera fulcral passa pelo «abandono» da intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, «garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos».
 

O prolongamento da atribuição do subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem proteção social «enquanto durar a crise» e o reforço do papel dos centros de emprego «na captação de ofertas de emprego» são outras duas medidas que a Intersindical apresenta para combater o desemprego em Portugal.
 

Por outro lado, defendem ainda a criação de um imposto extraordinário «que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente».
 

Setores como a agricultura, as pescas e o mineiro deverão ser alvo de um «programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo (...) tendo como objetivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa».

 

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