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AVALIAÇÃO DE PORTUGAL - METAS DO DÉFICE FORAM ALIVIADAS MAS GOVERNO LANÇA MAIS AUSTERIDADE
2012-09-12
PÚBLICO

Por Sérgio Aníbal, Ana Rita Faria


À subida das contribuições sociais, Vítor Gaspar acrescentou na terça-feira como medidas do Orçamento do Estado o agravamento da carga fiscal no IRS e cortes nas pensões da função pública. Mesmo com a troika a adiar por um ano a exigência de redução do défice abaixo de 3%, os portugueses vão ter de suportar em 2013 mais cortes do rendimento.


Passados cinco trimestres, todos eles de recessão e de aumento acelerado do desemprego, a troikaofereceu na terça-feira a Portugal a possibilidade de abrandar o ritmo a que está a tentar reduzir o défice. Ainda assim, o Governo está já a preparar para o próximo ano, para além da subida das contribuições sociais, novas medidas de austeridade, que incluem um aumento da carga fiscal ao nível do IRS e um corte adicional das pensões dos aposentados do sector público.


O anúncio da desejada flexibilização das metas do défice foi feito por Vítor Gaspar, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da quinta avaliação trimestral do programa de ajustamento. Portugal, que antes se tinha comprometido a um défice de 4,5% este ano e de 3% no próximo, pode agora ficar-se pelos 5% em 2012 e 4,5% em 2013. Só em 2014 Portugal terá de ter um défice abaixo do limite dos 3% - 2,5%.


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"Desta forma as conclusões do quinto exame apontam para um adiamento para o ano do cumprimento do limite de 3%", concluiu Vítor Gaspar. O ministro salvaguardou, também, que a alteração das metas não implica qualquer modificação do pacote financeiro do programa, ou seja, não será necessário mais dinheiro dos parceiros europeus e do FMI, mantendo-se inalterado o momento agendado para o regresso aos mercados.


Para Gaspar, a possibilidade de alterar as metas do défice é o resultado da "relação de credibilidade e confiança que foi possível estabelecer com parceiros internacionais".


Foi provavelmente por querer manter essa relação de confiança que o ministro das Finanças, poucos minutos depois de dizer aos portugueses que os objectivos do défice tinham sido facilitados, teve de acentuar o dramatismo do seu discurso e apresentar mais medidas de austeridade.


"A situação é difícil e perigosa" e "o momento é muito grave", disse, anunciando de seguida mais aumentos de impostos e cortes de pensões.


Para 2012, ano para o qual, com o actual ritmo de execução, se está a caminhar para um défice de 5,3%, o Governo vai já avançar com um aumento da taxa liberatória aplicada às mais-valias bolsistas e aos dividendos de capital. Irá também introduzir uma taxa adicional, por via do imposto de selo, sobre o património imobiliário com valor superior a um milhão de euros. O Governo não deu qualquer estimativa em relação a qual a receita que espera obter com estas medidas.


Para 2013, quem tinha a esperança que o aumento das contribuições para a segurança social anunciado na sexta-feira fosse a única má notícia, desiludiu-se. O Governo vai proceder à redução dos escalões do IRS, uma medida que, reconheceu o próprio ministro das Finanças, irá ter como resultado uma subida da taxa efectiva média do imposto. Ou seja, os portugueses vão sofrer mais um agravamento da carga fiscal. No sector público, a austeridade volta ainda a tocar nos aposentados, que vão sofrer um corte entre 3,5% e 10% nas suas pensões.


No meio de todas estas novas medidas de austeridade para o próximo ano, não surpreendeu que da quinta avaliação da troika tivesse saído uma nova revisão em baixa das previsões de crescimento. Passou-se de uma previsão positiva de 0,2% para uma contracção de 1%. Vítor Gaspar e a troikagarantem, contudo, que a economia começará a recuperar a partir do segundo trimestre de 2013.


A troika no comunicado em que deu conta da sua avaliação afirmou que a flexibilização das metas do défice "permitirá ao Governo conceber e aplicar medidas orçamentais estruturalmente sólidas e, ao mesmo tempo, aliviar os custos económicos e sociais do ajustamento orçamental a curto prazo". No entanto, a ideia de que este alívio não é dado "de graça" foi deixada, na terça-feira, pelos próprios credores internacionais. "Serão necessários mais esforços de consolidação", avisaram a Comissão Europeia, o BCE e o FMI. A troika pede também que o Governo acelere as reformas do mercado do trabalho e que, ao mesmo tempo, prossiga os seus esforços para "reduzir as perdas das empresas do Estado, baixar os custos das parcerias público-privadas e racionalizar a administração pública".


Além disso, o comissário europeu Olli Rehn, em declarações à imprensa, deixou claro que foi uma opção do próprio Governo dispensar mais dinheiro dos parceiros europeus e do FMI. "Esta extensão e o facto de as autoridades portuguesas esperarem ser capazes de cobrir quaisquer necessidades adicionais de financiamento, são ainda testemunho da maior credibilidade de Portugal", afirmou o comissário europeu.


As novas medidas de austeridade prometem ajudar a inflamar o ambiente político e social que se deteriorou acentuadamente depois da comunicação ao país do primeiro ministro feita na passada sexta-feira. Da coligação governamental surgem sinais de tensão e do Partido Socialista uma ruptura total no apoio dado ao memorando. Nas ruas, os protestos sobem de tom, incluindo na chegada de Vítor Gaspar ao edifício da SIC para uma entrevista, enquanto as centrais sindicais começam a dar passos para mais uma greve geral.

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Equipa das Finanças apresentou relatório da troika e anunciou mais austeridade
(Foto: Daniel Rocha)