Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018

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CORTES SALARIAIS ADAPTADOS NAS EMPRESAS EM CONCORRÊNCIA
2012-09-27

Alexandra Machado - amachado@negocios.pt
Catarina Almeida Pereira - catarinapereira@negocios.pt


A adaptação tem, no entanto, de ser feita cortando remunerações e não através de diminuição de efectivos.
 

O Governo pretende definir à partida as excepções que podem ser feitas às reduções salariais nas empresas públicas em 2013, salvaguardando casos como o da Caixa Geral de Depósitos. Mas obriga à redução efectiva das remunerações, não podendo ser incluídos na equação os cortes com pessoal decorrentes da diminuição do número de trabalhadores.


Em 2011, o Governo de José Sócrates aplicou uma redução salarial progressiva, entre 3,5% e 10%, a rendimentos superiores a 1.500 euros. As empresas públicas foram abrangidas pela redução, mas em 2011 e 2012, ano em que a redução foi mantida, houve empresas a pedir excepção. Foi o caso da Caixa Geral de Depósitos e da TAP. Agora, o Governo pretende definir, já para 2013, as excepções possíveis.


Na proposta inicial apresentada pelo Governo aos sindicatos, que está sujeita a mudanças, define-se já a possibilidade da redução salarial ter adaptações, que podem ser aproveitadas por empresas de "produção de bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, e relativamente à qual se encontre em regime de concorrência no mercado". Ou seja, o Governo transpõe para os salários dos quadros das empresas públicas uma excepção que já era possível para os limites aos ordenados dos gestores públicos.


Apesar da adaptação, as empresas terão de arranjar forma de reduzirem as remunerações ilíquidas, globalmente, em 5%, no universo comparável e terão, obrigatoriamente, de reduzir as remunerações a quem ganhe mais de 1.500 euros. Esta redacção, que já constava de uma resolução do conselho de ministros para 2011, pode, no entanto, motivar dúvidas às empresas. É que, tal como os CTT haviam pedido, algumas empresas pretendiam que fosse aceite como excepção o corte em 5% nos custos salariais, o que poderia acontecer através da redução de efectivos. O que parece agora ficar excluído.


A Caixa foi uma excepção, mas cortou custos com pessoal em 5%. O pedido de adaptação, agora, poderá abranger, ainda, TAP, CP Carga, CTT, RTP, algumas das quais na lista de privatizações.



Finanças apertam cerco. Contratações só com autorização


Vítor Gaspar já tinha garantido que o Ministério das Finanças iria ter um controlo acrescido sobre as finanças das empresas públicas. E já foi aprovado em conselho de ministros um diploma que vai obrigar as empresas a submeter os planos e orçamentos às Finanças, que agora quer estender o controlo à contratação de pessoal. Tal como já acontece com os reguladores e institutos públicos, a proposta do Governo pretende que qualquer recrutamento em empresas públicas seja autorizado por Vítor Gaspar.

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