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CGD E TAP PERDEM EXCEÇÃO AOS CORTES SALARIAIS
2012-11-13
TVI24 - VIDEO

Link para o vídeo:
http://youtu.be/17lE2tYTabI
Jornal das 12 - TVI24 - 13 Novembro 2012

Orçamento do Estado acaba com regime que permitia que estas empresas não fossem abrangidos pela medida. Em 2013, salários destes trabalhadores vão emagrecer.
 

Se este ano conseguiram escapar aos cortes salariais, para o ano a exceção não vai repetir-se. Os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos e da TAP vão ficar em 2013 sujeitos aos cortes salariais que abrangem a restante função pública. É que o Orçamento do Estado para 2013 acaba com o regime de exceção que está em vigor.


«Os regimes de adaptações referidos não se aplicam em 2013», disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças em relação à alteração feita à norma que permitia que os trabalhadores da CGD e da TAP não ficassem sujeitos ao corte médio de 5% para todos os trabalhadores da função pública e empresas maioritariamente públicas com salários brutos acima dos 1.500 euros.


O Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos já reagiu a esta notícia, considerando «injusto e inaceitável» o corte previsto.


Nos OE de 2011 e 2012 a aplicação destes cortes aos trabalhadores de empresas públicas detidas na totalidade ou maioritariamente pelo Estado permitia «as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial».


Agora, na proposta de OE para 2013, já aprovada na generalidade pela maioria PSD/CDS, essa frase desaparece. Não deverá, assim, haver qualquer exceção tanto para os trabalhadores da CGD como da TAP.


O Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, argumentou no início de 2012 que o prémio dado a estas empresas se justificava por estarem «em concorrência», sublinhando que «não há exceções, há adaptações».


Este ano, no grupo CGD, os trabalhadores tiveram cortes de subsídios de férias e de Natal, mas ficaram isentos de cortes salariais entre 3,5% e 10% a partir dos 1.500 euros, um corte médio de 5%. Em contrapartida, viram cortadas outras componentes remuneratórias, como prémios de desempenho. Segundo a administração do grupo CGD, as poupanças conseguidas foram mesmo superiores às que seriam atingidas com cortes salariais.


Também a administração da TAP foi autorizada a manter os salários dos colaboradores intactos, fazendo poupanças noutras parcelas.


«Adaptações» que, em 2013, deverão ser eliminadas, como considera o Sindicato dos Trabalhadores e das Empresas do Grupo Caixa (STEC), que no início do mês fez uma greve em que uma das causas da luta era precisamente este corte salarial.


«Desaparece a possibilidade de adaptação, que existia anteriormente, e portanto deduzimos que vamos ter» novos cortes salariais, afirmou à Lusa o presidente do (STEC), João Lopes.


O responsável adianta que a única possibilidade de os trabalhadores da CGD escaparem aos cortes seria a proposta do Orçamento de Estado para 2013 sofrer alterações neste ponto na especialidade: «Mas é uma questão de crença, não estamos a ver que vá acontecer», sublinhou, considerando que o desaparecimento daquelas palavras da lei do OE para 2013 é «intencional».


Quando o Governo socialista de José Sócrates apresentou, em 2010, a norma dos cortes salariais disse que a intenção era reduzir em 5% a massa salarial do Estado. Algumas empresas tiveram direito a exceção por ser considerado que funcionavam em regime concorrencial, tendo a opção de adaptar os cortes, aplicando outras opções que não um corte direto nos salários, mas tendo como objetivo a redução da massa salarial em 5%. As empresas que não contam para o défice orçamental ficaram com o dinheiro em caixa para reequilibro financeiro.


Inicialmente, na proposta do OE para 2011, não constava a frase que permitiu o recurso das empresas públicas ao regime de exceção. A alteração à norma dos cortes salariais foi introduzida pelos socialistas, e aprovada em novembro de 2010 (com os votos a favor do PS, abstenção do PSD e votos contra do PCP, BE e CDS), abrindo a porta a «adaptações» desde que autorizadas e justificadas «pela sua natureza empresarial».

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