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CGTP DENUNCIA “REDUÇÃO BRUTAL” DE RENDIMENTOS COM NOVAS TABELAS DE IRS
2013-01-17
RTP NOTÍCIAS

RTP com Lusa
15 Jan, 2013, 11:55 / atualizado em 15 Jan, 2013, 12:00

Arménio Carlos reagiu esta terça-feira à divulgação das novas tabelas de retenção na fonte de IRS com a denúncia de uma “redução brutal” dos rendimentos anuais das famílias. O secretário-geral da CGTP afirma que o país foi confrontado com “uma manipulação de números” e espera que o que considera ser uma “monstruosidade fiscal” mereça a rejeição do Tribunal Constitucional.


“O Governo procura aparentemente dar com uma mão, mas na prática tira com três”, afirmou o secretário-geral da CGTP à agência Lusa, frisando que, “além da redução de escalões de IRS de oito para cinco, também haverá diminuição nas deduções e nos subsídios dos trabalhadores”.

Para Arménio Carlos, o facto de as simulações divulgadas ao final do dia de ontem pelo Ministério das Finanças sobre as retenções na fonte de IRS para 2013 darem sempre como resultado um maior rendimento mensal dos contribuintes, face ao que receberam no passado ano, é uma questão de “manipulação de números”.
 

“Estamos perante uma manipulação de números, mas, na prática, o que iremos sentir se porventura esta política for para a frente, é uma redução significativa dos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas no ano de 2013 relativamente ao ano anterior”, enfatizou.
 

Segundo o dirigente da Intersindical, o ministro das Finanças “teve a preocupação de referenciar apenas aquilo que será a evolução do salário mensalmente”, mas “no final do ano os rendimentos vão ser inferiores àquilo que se verificou no final de 2012”.


"Sobrecarga de impostos inadmissível"


“Se os trabalhadores do sector privado receberam em 2012 os dois subsídios de Natal e de férias, e se para 2013 o Governo já anunciou a retirada de 50 por cento de cada um dos subsídios, é caso para perguntar: então os trabalhadores vão receber mais ou menos no final do ano? Toda a gente percebe que vai receber menos”, concluiu Arménio Carlos, acrescentando que “basta fazer as contas para se verificar que haverá uma redução brutal do rendimento anual das famílias”.
 

O sindicalista defende que esta “alteração deve ser analisada e chumbada pelo Tribunal Constitucional”.
 

“O Tribunal Constitucional com certeza que não deixará de se pronunciar em tempo útil e considerar inconstitucionais algumas destas matérias. Falamos concretamente da sobretaxa de 3,5 por cento, que não promove a igualdade da redução dos escalões do IRS, que vai acentuar os aumentos dos impostos sobre os mesmos de sempre”, acentuou.


Segundo Arménio Carlos, “no Orçamento do Estado para 2013 há uma sobrecarga de impostos inadmissível para os trabalhadores e para os pensionistas, enquanto os rendimentos de capital ficam praticamente incólumes”.

 

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Foto: José Coelho, Lusa

Numa nota ontem divulgada, o Ministério das Finanças sustentava: "Não obstante a alteração verificada nas tabelas de retenção na fonte para o ano de 2013, estima-se que cerca de 80% dos sujeitos passivos que venham a receber o subsídio de Natal em duodécimos durante o ano de 2013 irão manter ou aumentar o seu rendimento mensal líquido”.

Recorde-se que, ao apresentar as medidas de política fiscal inscritas no Orçamento do Estado para 2013, o ministro Vítor Gaspar falou de um “enorme aumento” de impostos, indicando então que a taxa média efetiva de IRS deveria passar de 9,8 para 13,2 por cento, ou seja, um agravamento superior a 30 por cento.