Quarta-Feira, 21 de Novembro de 2018

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TROIKA REGRESSA HOJE PARA ANALISAR MEDIDAS DE AUSTERIDADE
2013-05-07
SIC NOTÍCIAS

Os técnicos da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) voltam hoje a Portugal para analisar as medidas propostas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na passada sexta-feira.


Em comunicado divulgado na segunda-feira, o Ministério das Finanças referiu que "os técnicos das três instituições irão analisar com o Governo as medidas apresentadas pelo primeiro-ministro".

Esta vai ser a terceira vinda a Portugal dos técnicos da 'troika' no âmbito da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, que está a decorrer há mais de dois meses.

De acordo com um comunicado do Fundo Monetário Internacional em março, aquando da primeira visita a Portugal para a sétima avaliação, a conclusão desta fase estava prevista para maio, mês em que teria início a avaliação seguinte.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro, numa declaração ao país, anunciou um pacote de medidas para poupar 4,8 mil milhões de euros nas despesas do Estado até 2015, incluindo o aumento do horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas semanais, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma sem penalizações para os 66 anos de idade.

Passos Coelho anunciou, também, a intenção de criar uma contribuição sobre as pensões e de aumentar, já este ano, as contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais e no início de 2014 em 0,25 pontos percentuais.

O primeiro-ministro anunciou, ainda, que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.

Das medidas apresentadas por Pedro Passos Coelho, parte dizem respeito à reforma do Estado e serão aplicadas em 2014 e 2015, mas há também medidas que têm como objetivo compensar o chumbo pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013.

Estas últimas medidas deverão ser incluídas na proposta de Orçamento Retificativo que o Governo deverá apresentar no final de maio no Parlamento de forma a garantir um défice orçamental de 5,5% do PIB.
 

 

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