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CORTES COM MAIS IMPACTO NOS SALÁRIOS DE 1600 A 2500 EUROS BRUTOS
2013-10-27
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Os funcionários públicos que ganham entre 1600 e 2500 euros por mês estão entre os que vão sentir de forma mais acentuada o impacto da nova tabela de redução salarial que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2014. Nesta faixa de remunerações, há sempre, no mínimo, uma duplicação do valor do corte face ao que está a ser aplicado desde 2011. Os salários mais altos serão, percentualmente, menos onerados.
 

Os objetivos para o défice em 2014 e o peso dos gastos com pessoal nas contas do Estado (11% do PIB em 2013) colocaram de novo a função pública na linha da frente das medidas de corte da despesa. Uma das soluções encontradas pelo Governo foi redesenhar a tabela de cortes salariais que começou a ser aplicada em 2011, ainda por Teixeira dos Santos, fazendo baixar o patamar de valores a partir do qual esta redução incide e criando um novo sistema de taxas, que se tornam fixas a partir dos 2 mil euros.

Uma parte do resultado desta medida - cujo impacto está avaliado em 643 milhões de euros - virá de agora se chamarem para os cortes todos os que ganham mais de 600 euros por mês, ou seja, a generalidade dos funcionários públicos, ficando apenas a salvo alguns assistentes operacionais. Outra, mais substancial, será obtida pela alteração das taxas de corte aplicáveis aos salários a partir dos 1600 euros brutos. É que, enquanto no esquema usado entre 2011 e 2013, os funcionários que ganhavam entre 1500 e 1900 euros tinham uma redução de 3,5%, a partir de janeiro do próximo anos, estes mesmos trabalhadores terão de contar com menos 8,6% a 11,3%. Entre os funcionários públicos que auferem este patamar de remuneração estão enfermeiros, funcionários do fisco, oficiais de justiça e os polícias.

Traduzindo em euros e tendo por base os valores auferidos em 2010 (porque é sobre estes que os cortes são calculados), isto significa que um salário de 1600 baixou, entre 2011 e 2013, para 1544 euros, e que em janeiro, baixará para 1451,43 euros brutos. O acréscimo ascende a 163,%. Outra das mudanças na nova tabela é a aplicação de uma taxa fixa (de 12%) para remunerações acima dos 2 mil euros, quando até agora, apenas os que ganhavam mais de 4100 euros por mês tinham um corte direto de 10%. Esta alteração na progressividade dos cortes e a introdução desta taxa constante em salários mais baixos são os fatores que levam a que a faixa de trabalhadores que mais vai sentir o impacto da medida seja a dos que estão na barreira entre os 1600 e os 2500 euros mensais. Junto dos salários mais elevados, o valor absoluto do corte será mais alto, mas a diferença face à situação atual será menos expressiva (ver infografia).

Estas alterações farão também subir de forma significativa o universo de trabalhadores que passa a ter uma taxa fixa. Até agora, o corte de 10% abrangeria cerca de 10 mil pessoas, mas no próximo ano os 12% irão visar perto de 185 mil euros, tendo por base os dados da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP). Estas mudanças têm levado os sindicatos a considerar que a nova tabela é injusta porque, como sublinha José Abraão, do Sinta/Fesap, “onera mais os que ganham menos”.

Do lado do Governo, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino , tem justificado a mudança na necessidade de tornar esta medida mais equitativa (dentro da função pública e por comparação com os salários praticados no sector privado) e também pela necessidade de a ajustar o novo sistema de requalificação que teve de ser alterado depois do chumbo do Tribunal Constitucional.

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Hélder Rosalino de acordo com sugestão
D.R.