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DEMOCRACIA ENTRA 'NOS 40" COM PROMESSAS DE MAIS LUTA
2013-12-29
DIÁRIO DE NOTÍCIAS

por Octávio Lousada Oliveira
29 dezembro 2013

CGTP e UGT preveem que 2014 volte a ser um ano duro para os portugueses e nem o final do programa de assistência anima os seus líderes. Protestos vão continuar num ano com carga simbólica.

O "adeus" à troika está longe de representar a despedida de Portugal à austeridade e às dificuldades sentidas pela população. É desta premissa que Arménio Carlos e Carlos Silva, secretários-gerais, respetivamente, da CGTP e da UGT, partem para antever o que 2014 nos reserva e o trabalho das centrais sindicais que lideram. E, num ano em que se cumprem 40 anos da revolução do 25 de Abril, ambos prometem estar em alerta permanente em nome dos direitos dos trabalhadores e dos pensionistas.

Do lado da CGTP, Arménio Carlos assume o "compromisso de aprofundar a ligação aos locais de trabalho" para "dar expressão às reivindicações de mais e melhor emprego, melhores salários - incluindo a revisão do salário mínimo nacional e das pensões - e a defesa e melhoria dos serviços públicos e das funções sociais do Estado", tudo elementos que, refere, "estão a ser postos em causa pela troika e pelo Governo PSD/CDS".

"Este ano vai ser marcado por uma forte dinâmica de ação reivindicativa, pela efetivação de direitos, liberdades e garantias constitucionais que emanaram da revolução de Abril e que foram confirmados com [o 1.º de] Maio, e, para além disso, não deixaremos de ter presente a defesa de direitos fundamentais do ser humano", sublinhou ao DN, apontando como exemplos a questão da fome, os idosos que vivem abaixo do limiar da pobreza, os desempregados sem proteção social ou os trabalhadores que não recebem salário e/ou subsídio.

Carlos Silva, menos pessimista, destaca que "os últimos dois anos e meio [sob a alçada do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] foram tão maus que o próximo semestre não será pior", embora vinque que a sua atenção estará virada para "todos os pontos de conflitualidade em que seja necessária a intervenção da UGT", em particular sobre novas "inconstitucionalidades" resultantes da ação do Executivo de Passos Coelho.

"A UGT continuará igual a si própria, respeitando os valores do compromisso, da negociação e daquela velha máxima que sempre utilizámos: vale mais um mau acordo do acordo nenhum. Mas teremos algumas datas que servirão para galvanizar os portugueses e uni-los em torno de valores e da luta, como os 40 anos do 25 de Abril e da primeira manifestação do 1.º de Maio em liberdade, os 25 anos da queda do Muro de Berlim e a saída da troika do País", assinalou.

Mas nem essa saída é vista da mesma forma. Arménio Carlos entende que por cá vai permanecer "a dupla Comissão Europeia--Banco Central Europeu, que dará continuidade à austeridade caso não se ponha termo a esta política e a este Governo", enquanto Carlos Silva espera que o "adeus" "reponha o diálogo social em questões como o salário mínimo, o desbloqueamento da negociação coletiva e na procura de consensos entre o Governo e os parceiros sociais em sede de impostos", elegendo o IVA da restauração e o IRS como pilares para eventuais entendimentos.

Apesar do tom díspar, são unânimes num ponto: o Tribunal Constitucional foi preponderante em 2013, face a "um Governo fora -da lei que está constantemente a afrontar a Lei fundamental" [palavras de Arménio Carlos ] e uma vez que [raciocínio de Carlos Silva ]"o diálogo político e social já não consegue ser o garante dos nossos direitos".

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