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PARCEIROS SOCIAIS CONTRA PROPOSTA PARA SUSPENDER CONVENÇÕES COLECTIVAS EM EMPRESAS EM CRISE
2014-05-26
ECONÓMICO

Cristina Oliveira da Silva

 

UGT avisa que também esta medida "é uma linha vermelha" que "condicionará qualquer acordo". Críticas estendem-se a outros parceiros sociais.

Esta terça-feira é dia de concertação social e os parceiros voltam a discutir alterações que afectam a contratação colectiva. Na última reunião, o Governo deixou cair uma das suas propostas para tentar uma aproximação à UGT, mas há outras medidas que a central rejeita.

Uma delas também levanta críticas generalizadas a outros parceiros sociais: trata-se da proposta que possibilita a suspensão, total ou parcial, de convenções colectivas em empresas em crise, para salvaguardar postos de trabalho e desde que haja acordo entre empregador e comissão intersindical ou sindical da empresa.

"Essa será uma linha vermelha que condicionará qualquer acordo de concertação", afirmou o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, ao Económico. Ou seja, para conseguir o acordo da central, o Governo tem de ir mais longe e não basta ter abandonado a proposta que abria a porta a cortes salariais quando as convenções colectivas caducam.

Há outros parceiros que contestam a possibilidade de suspender as convenções colectivas em empresas em dificuldades. A CGTP acredita mesmo que a medida só foi apresentada como uma "manobra de diversão", fazendo fazer parte de uma "táctica negocial". Arménio Carlos continua convicto de que a iniciativa vai cair e voltou a salientar hoje que a proposta é inconstitucional: "As comissões sindicais não tem reconhecimento jurídico para suspender convenções", afirmou ao Económico. Este entendimento é, aliás, partilhado por outras confederações e também por alguns especialistas em direito do Trabalho.

"Nos termos em que está desenhada, e se não tiver alguns cuidados," esta proposta "pode ter o risco de criar alguma desigualdade ao nível das condições dos trabalhadores entre empresas", afirmou, por seu turno, Gregório Rocha Novo, da CIP - Confederação Empresarial de Portugal.

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) concorda. É que as convenções colectivas também fixam condições mais favoráveis para os trabalhadores (nomeadamente ao nível remuneratório) e ao permitir que algumas empresas suspendam a aplicação destas regras, poderão ser criados "fenómenos de concorrência desleal", avançou já o presidente da CCP, Vieira Lopes, no final da última reunião de concertação social. De acordo com Vieira Lopes, esta medida não despertou a "simpatia" de "praticamente nenhum parceiro social".


Restrições podem gerar "concorrência desleal", argumentam patrões

Em sentido inverso a esta proposta, o Governo já disse que quer facilitar a extensão de convenções colectivas, permitindo que estas abranjam um maior número de trabalhadores. Actualmente, há regras muito restritivas para a publicação de portarias de extensão - instrumentos que alargam a todas as empresas de um sector as regras das convenções colectivas, negociadas entre um grupo mais restrito de patrões e associações sindicais.
As actuais restrições desagradam aos parceiros sociais e, de acordo com os patrões, também podem gerar problemas de concorrência desleal, já que, sem extensão dos acordos colectivos, muitas empresas ficam fora das regras negociadas e acabam por praticar condições diferentes. O Governo já admitiu por isso rever os critérios de publicação das portarias de extensão, tendo em conta a representatividade das PME.

Além disto, os parceiros sociais também discutem amanhã o prolongamento do corte generalizado do valor das horas extraordinárias. Para avançar com esta intenção, o Governo prevê estender, até ao final do ano, a suspensão de cláusulas de convenções colectivas que prevejam regimes de pagamento mais favoráveis. Se nada fosse feito, as empresas abrangidas por estes regimes mais favoráveis veriam os custos com trabalho suplementar aumentar já em Agosto. Os patrões queriam estender o regime por mais dois anos mas o Governo não quer ir tão longe. Ainda assim, a UGT já deixou claro que nunca dará o apoio a esta alteração.

Outra medida na mesa prevê que as convenções colectivas de trabalho caduquem mais rapidamente (passados dois anos, quando o prazo actual é de cinco anos). Já o período de sobrevigência da convenção colectiva deverá cair de 18 para seis meses.

 

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