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ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO DESAFIA PARLAMENTO E GOVERNO A TOMAREM MEDIDAS DURAS PARA PROTEGER AS MÃES
2014-06-18
RTP

Sandra Henriques

O especialista em Direito do Trabalho Fausto Leite desafia o Parlamento e o Governo a tomarem medidas duras para dissuadir os empregadores de espezinharem os direitos das mulheres que são mães, de forma a protege-las.


Em declarações ao jornalista da Antena 1 Nuno Rodrigues, Fausto Leite afirma que não fica surpreendido com a denúncia feita à rádio pública pelo professor universitário Joaquim Azevedo de que há empresas que estão a obrigar as mulheres a assinar declarações em que se comprometem a não vão engravidar nos próximos cinco anos.
 

O advogado diz nunca ter visto nenhuma dessas declarações, mas considera “extraordinário como é que reduzem a escrito um compromisso quando ele é inválido, não tem qualquer valor, viola o Código do Trabalho”. Para além desta legislação, a própria Constituição protege a maternidade.
 

“Tenho conhecimento de muitas ameaças, de muitas pressões, de muitos abusos propiciados pela crise, sobretudo em pequenas e médias empresas, em casos de empresários sem escrúpulos que descriminam começa no acesso ao emprego e na retribuição, sobretudo de mulheres que têm filhos. Isso tudo é ilegal”, sublinha.
 

Fausto Leite acredita que o plano de ação para a natalidade que a equipa de Joaquim Azevedo está a preparar não vai resolver a situação por si só.
 

“O plano pode diagnosticar problemas que já têm sido objeto de estudo. Por exemplo, há diferenças salariais, estão quantificadas. A própria Assembleia da República e o Governo têm obrigação de intervir e proteger por via legislativa de forma mais eficaz estes direitos que no dia a dia são espezinhados”, argumenta o especialista em Direito do Trabalho.

 
Ouça a notícia em:
http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=745934&tm=8&layout=123&visual=61
 

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