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SINDICATOS, MAIORIA E OPOSIÇÃO DUVIDAM QUE CORTES SALARIAIS PASSEM NO CONSTITUCIONAL
2014-07-16
NEGÓCIOS ONLINE

16 Julho 2014, 13:29 por Catarina Almeida Pereira


PSD refere que a alternativa aos cortes salariais deverá ser o aumento de impostos.

As três estruturas sindicais da Função Pública e os deputados da maioria e da oposição têm dúvidas que o diploma sobre os novos cortes salariais a aplicar até 2018 passem no Tribunal Constitucional. A alternativa mais provável são medidas fiscais, refere o PSD.
 
Em causa está o diploma que introduz cortes para salários acima dos 1.500 euros, com taxas de 3,5% a 10%, semelhantes às que vigoraram entre 2011 e 2013.
 
O mesmo diploma, que está agora a ser debatido na especialidade, prevê que no próximo ano se mantenham 80% dos cortes, que nos dois anos seguintes a percentagem dependa das condições orçamentais e que os cortes desapareçam em 2019.
 
Esta quarta-feira, durante as audições na Comissão de Orçamento e Finanças, os sindicatos defenderam que os cortes são inconstitucionais, enquanto os deputados da maioria referiram que há dúvidas sobre o assunto.
 
Os cortes "configuram novamente uma inconstitucionalidade", referiu Ana Avoila, da Frente Comum, salientado que ao longo destes anos o TC só viabilizou parte dos cortes salariais porque estes se enquadravam no programa de ajustamento.
 
A Fesap e o STE manifestaram ideias idênticas. "A constitucionalidade destas disposições é manifestamente duvidosa", referiu Nobre dos Santos. Helena Rodrigues acrescentou que a lei da negociação não foi cumprida, o que pode justificar uma inconstitucionalidade formal.
 
"A dúvida subsiste", afirmou também o deputado Artur Rego, do CDS.
 
Já Conceição Ruão, do PSD lembrou que a alternativa pode passar por aumento de impostos.
 
"Nós não temos excluída a hipótese de tomar medidas de outra natureza, designadamente tributária, se eventualmente estas normas vierem a ser declaradas inconstitucionais", disse a deputada.

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