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CGTP ACREDITA QUE NOVOS CORTES SALARIAIS SERÃO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS
2014-07-25
PÚBLICO

Por Lusa


Central sindical organizou protesto de dirigentes que juntou cerca de mil pessoas junto ao Parlamento.


O secretário-geral da CGTP acredita que os novos cortes salariais aprovados esta sexta-feira no Parlamento serão declarados inconstitucionais e prometeu continuar a luta em período de férias. A central sindical juntou hoje cerca de um milhar de dirigentes frente ao Parlamento.
O protesto ocorreu na mesma altura em que estão a ser votados, na Assembleia da República, os novos cortes salariais para o sector público e a aplicação da contribuição de sustentabilidade aos reformados, que a CGTP contesta.

"Vamos continuar a exigir a rejeição e não promulgação destas propostas de lei que o Governo vai aprovar na Assembleia da República e que visam um novo corte dos salários e das pensões", salientou Arménio Carlos. "Todos já percebemos que estas duas propostas são inconstitucionais e o Governo tem consciência disso e, por isso, está a pressionar, juntamente com o Presidente da República, para o Tribunal Constitucional (TC), no período de Verão, concretamente em Agosto, dar cobertura a esta ilegalidade", acrescentou.

O líder da CGTP mostrou-se, no entanto, convicto de que o TC, "com a isenção que tem demonstrado até agora, não vai ceder a estas pressões" e se vai pronunciar pela inconstitucionalidade destes cortes ainda no mês de Agosto.

O Governo adiantou na quinta-feira que espera poder aplicar, no início de Setembro, a contribuição de sustentabilidade e os novos cortes salariais no sector público, prevendo para o final de Agosto uma decisão definitiva do Tribunal Constitucional sobre estas medidas substitutivas da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e das reduções salariais aplicadas ao sector público em Janeiro deste ano, que foram consideradas inconstitucionais.

Arménio Carlos considera que se trata de uma "injustiça" que está a gerar "desigualdades cada vez mais evidentes" e a reduzir "o poder de compra das famílias de forma insustentável" e considerou necessário que, "mesmo em período de férias", os trabalhadores não deixem de exercer o seu direito de se indignar, de protestar e de exigir a rejeição destas propostas.

Além do contacto com os trabalhadores e a população, a CGTP vai promover, em Agosto, várias paralisações, incluindo o prolongamento do pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário a partir de 1 de Agosto face à "teima" do Governo em manter o corte generalizado no valor das horas extraordinárias até ao final do ano. "Não aceitamos que o trabalho extraordinário esteja a ser seguido pelos patrões não para criar emprego, mas para aumentar a exploração", sublinhou.

O líder sindical afirmou ainda que a reivindicação da subida do salário mínimo para os 515 euros "já está a ter resultados" e que "a justeza da proposta da CGTP" é atestada pelo facto de várias empresas já estarem a actualizar salários, em particular os mais baixos.

A concentração de dirigentes e activistas da CGTP partiu de São Pedro de Alcântara cerca das 10h00 e chegou à Assembleia da República por volta das 11h45, fazendo-se anunciar através de palavras de ordem gritadas ao megafone: "Está na hora, está na hora, de o Governo se ir embora".

Antes do discurso sindicalista, Arménio Carlos solidarizou-se com a causa palestiniana e expressou o seu apoio aos movimentos que também estiveram hoje frente à Assembleia da República para denunciar o "massacre" em Gaza. Na altura em que começaram as votações relativas aos cortes salariais, o desacordo dos sindicalistas fez-se ouvir mais alto ao rebentarem balões onde estava escrita a palavra "Governo".

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