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GOVERNO ADMITE INSISTIR NOS CORTES DE PENSÕES E SALÁRIOS
2014-08-15
PÚBLICO

Sérgio Aníbal e Ana Rute Silva
15/08/2014 - 10:17

Modelo de reposição dos salários a partir de 2016 vai ser mais preciso e cortes nas pensões levarão em conta os vários regimes estabelecidos ao longo do tempo, disse Paulo Portas.

Governo prepara resposta a mais um chumbo do Tribunal Constitucional

Colocado perante um impacto orçamental de 372 milhões de euros em 2015 e de mais cerca de 400 milhões em 2016, o Governo aposta numa resposta às decisões do Tribunal Constitucional que passa pela insistência nos cortes dos salários e das pensões, introduzindo acertos que vão ao encontro das preocupações dos juízes.

As decisões do tribunal foram ao encontro dos desejos do Governo no que diz respeito ao impacto na execução orçamental de 2014. Ao aprovar a reposição de cortes salariais idênticos a 2013 durante este ano, o Constitucional abriu a porta a que o Governo os aplique já a partir de Setembro, conseguindo gerar uma receita adicional acima dos 200 milhões de euros. Uma verba que pode ajudar o Executivo a cumprir o objectivo de 4% de défice com que se comprometeu em Bruxelas (sem levar em conta o eventual impacto no défice público da injecção de capital no Novo Banco feita pelo Fundo de Resolução).

No entanto, em relação aos anos seguintes, as decisões do tribunal forçam o Governo a encontrar novas soluções. O chumbo da Contribuição de Sustentabilidade faz com que o Governo, de acordo com as suas próprias contas, perca por ano 372 milhões de euros. E o chumbo dos cortes salariais a partir de 2016 faz com que a despesa seja maior do que o previsto em cerca de 440 milhões nesse ano, 300 milhões em 2017 e 150 milhões em 2018.
As primeiras reacções do Governo e dos partidos que os apoiam mostram que a solução estará em encontrar uma forma de, com algumas mudanças, fazer com que o Tribunal Constitucional aceite o mesmo tipo de medidas agora chumbado.

Em relação aos salários da função pública, o caminho parece ser claro. Assinalando o facto de o Tribunal Constitucional ter apresentado como um dos motivos para o chumbo o facto de não estar completamente definida e garantida a forma como será feita a reposição dos salários a partir de 2016, Paulo Portas sinalizou que o Governo irá fazer isso numa futura iniciativa legislativa.

“O Governo regista que é possível, já em 2015, iniciar uma política de recuperação progressiva face aos cortes anteriores. [Trata-se de] 20% de recuperação no primeiro ano. Veremos e procuraremos atender qual o grau de precisão sugerido pelo TC face aos anos seguintes”, disse o vice-primeiro ministro, acrescentando que, “numa primeira leitura”, esta é “uma questão viável”.

Já em relação às pensões, em que o Governo tentava pela primeira vez aplicar cortes de carácter permanente, a situação parece ser bastante mais complexa. O Tribunal Constitucional, tal como já tinha feito em anteriores acórdãos, admitiu que possam ser feitos cortes permanentes nas pensões, mas reiterou que quebrar as expectativas dos actuais reformados dessa forma apenas se poderia justificar no quadro de uma reforma estrutural e abrangente do sistema de Segurança Social. Os juízes assinalam que tal não acontece com a Contribuição de Sustentabilidade e destacam em particular que a solução proposta pelo Governo “revela-se inteiramente indiferente às situações diferenciadas dos pensionistas que, apenas porque abandonaram a vida activa em momentos temporalmente diferentes, se encontram já numa situação mais gravosa por efeito da evolução legislativa em matéria de pensões, o que suscita sérias dificuldades no plano da igualdade, equidade interna e da justiça intergeracional”.

Isto significa que o Tribunal quer ver o Governo a propor uma reforma do sistema que anule a divergência de regras que neste momento existem entre os vários pensionistas, seja por pertencerem a regimes diferentes, seja pelo simples facto de se terem reformado em anos diferentes.

O Governo, numa primeira reacção, apesar de defender que a Contribuição de Sustentabilidade já respondia a essa exigência, parece ter aceite o desafio. Paulo Portas salientou que “é preciso ler com atenção” o texto do acórdão, mas disse que “a objecção [do Tribunal Constitucional] poderá ser relativa, não ao princípio do diploma, mas à sua respectiva consideração dos vários regimes estabelecidos ao longo do tempo”. Ou seja, o princípio de corte das pensões pode manter-se, introduzindo algumas alterações. Portas terminou a sua declaração afirmando que a atitude do Governo “será a de procurar soluções viáveis e justas”.

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Foto: Francisco Leong/AFP