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O AUMENTO DE CAPITAL DA FIDELIDADE
2015-08-22
TUDO MENOS ECONOMIA

em Tudo Menos Economia
Por Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral

12 de Agosto de 2015, 10:24
Por Ricardo Cabral


O aumento de capital da Fidelidade

Depois de correr alguma (insuficiente) tinta sobre os investimentos da Fidelidade e do total silêncio das autoridades, a imprensa noticiou que a Fosun irá investir 607 milhões de euros na recapitalização Fidelidade. Poder-se-ia pensar que o aumento de capital é um sinal de que as autoridades (em particular, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ASF) estão a fazer o seu trabalho, discretamente e de forma competente. Será mesmo?

Mas, infelizmente, o aumento de capital não satisfaz. Por diversas razões:

- Uma das cláusulas da privatização da Fidelidade obriga a Caixa Geral de Depósitos (CGD) a vender em exclusividade os produtos financeiros da Fidelidade durante 25 anos. Se a Fidelidade aplicar mal os fundos que recebe com a venda desses produtos financeiros, ou se vier no futuro a acontecer à Fidelidade o que ocorreu ao Grupo Espírito Santo (GES), os clientes da CGD podem recorrer à justiça para procurarem ser indemnizados pela CGD pelas eventuais perdas registadas nos produtos financeiros da Fidelidade. Ou seja, a CGD e a Fidelidade têm uma relação comercial similar à registada entre BES e GES;

- Ora, se a CGD não participar no aumento de capital da Fidelidade, como se parece inferir das recentes críticas do primeiro-ministro à CGD, a participação social da CGD na Fidelidade (actualmente de 15%) irá diminuir. Se isso vier a ocorrer, é provável que a CGD passe a não nomear administradores da Fidelidade, ficando sem influência nas decisões de “investimento” da Fidelidade. Desse modo, a CGD que vende produtos financeiros da Fidelidade aos seus clientes, desresponsabiliza-se pela boa aplicação desses fundos e deixa de ser capaz de acautelar os interesses dos seus clientes. Esta parece ser uma posição insustentável. A confirmar-se, o BdP deveria obrigar a CGD a provisionar parte das aplicações dos clientes da CGD em produtos financeiros da Fidelidade. E o Governo deveria forçar a CGD a manter ou aumentar a sua posição accionista na Fidelidade;

- O aumento de capital da Fidelidade ocorrerá em duas fases. A 3 de Setembro, no valor de 107 milhões, realizado por transferência de participações accionistas noutras empresas. Posteriormente – entre 21 de Setembro e 9 de Outubro – ocorrerá um aumento de capital de 500 milhões de euros por entrada de dinheiro. Mas entretanto, a acrescentar aos provavelmente mais de 2 mil milhões de euros de “investimentos” da Fidelidade em diversos activos espalhados pelo mundo desde Maio de 2014, a Fidelidade realizou mais uma compra, de um palácio em Milão, por 345 milhões de euros. Ou seja, o aumento de capital previsto não parece de todo suficiente face à dimensão dos investimentos realizados pela Fidelidade, por decisões do novo accionista Fosun;

- A Fosun queixa-se do risco de ter demasiado dinheiro da Fidelidade depositado ou aplicado na CGD e em Portugal, facto que resulta do modelo regulatório existente.[1] Esta preocupação deve ser lida da seguinte forma. A Fosun pretende levantar o remanescente dos fundos Fidelidade aplicados na CGD e continuar a “investi-los” onde bem entende.
 

A confirmarem-se as notícias sobre o aumento de capital da Fidelidade acima referidas, a CGD irá ver reduzida a sua participação no capital da Fidelidade e consequente capacidade de influenciar tais investimentos perante a passividade total do Governo e, em particular, do Primeiro-Ministro, que faz reparos à CGD mas nada diz em relação à Fidelidade.

É, aliás, surpreendente que, não obstante preocupações com a “independência” do regulador (ASF), o Governo tenha conseguido manter silêncio absoluto sobre a Fidelidade desde que as notícias começaram a vir a público.

Não há ninguém que questione directamente o Governo sobre este assunto?



  
P.S.: Republicado a 12 de Agosto de 2015: Corrige, especificando datas em que será realizado aumento de capital.

 
[1] Se a Fidelidade reduzir as suas aplicações na CGD, fica com mais “capital livre” disponível, na perspectiva do regulador, e pode, em consequência, “investir mais” na compra de activos por esse mundo fora.

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