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EX-PORTUGAL TELECOM CONDENADA A PAGAR 60 MIL EUROS POR ASSÉDIO MORAL A TRABALHADOR
2016-05-07
ECONÓMICO

07 Mai 2016

Funcionário esteve dois anos sem funções atribuídas, numa sala da Portugal Telecom, agora detida pela Altice.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) condenou a ex-Portugal Telecom a pagar cerca de 60 mil euros a um trabalhador da delegação de Viana do Castelo por lhe "proporcionar um ambiente de trabalho vexatório e perturbador", refere a TVI que cita a Lusa.

O processo judicial foi iniciado pelo trabalhador (hoje com 60 anos, engenheiro de telecomunicações, funcionário da antiga empresa desde 1981) em Janeiro de 2013 por considerar que "desde 2007 a empresa assumiu, para consigo, um comportamento que se traduz numa situação de assédio moral, ou 'mobbing', mantendo-o sem lhe atribuir qualquer tarefa e obstando injustificadamente à prestação efectiva de trabalho".

O processo judicial teve início no tribunal de Viana do Castelo, "onde a acção foi julgada parcialmente procedente", tendo as partes interposto recurso de apelação para o Tribunal da Relação de Guimarães que, em 2015 condenou a empresa ao pagamento de uma indemnização de 100 mil euros, "por danos não patrimoniais resultantes de assédio moral de que foi vítima". O trabalhador foi assessorado juridicamente por Rita Garcia Pereira.

O tribunal condenou também a empresa "a abster-se de todos os comportamentos que vinha a adoptar desde Dezembro de 2007, designadamente, manter o trabalhador sem funções", e "atribuir-lhe funções adequadas às habilitações profissionais próprias de um quadro superior".

No acórdão, o STJ refere os factos dados como provados nas instâncias anteriores, nomeadamente que, "desde Dezembro de 2007 e até Abril de 2009, foi destinado ao trabalhador, como local de trabalho, um gabinete com cerca de nove metros quadrados, onde permaneceu isolado, sem qualquer tarefa atribuída, sem acesso ao telefone e com a disponibilização de um computador exclusivamente limitado na sua utilização para consulta do ‘portal do colaborador'".

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