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CE: PRIVATIZAÇÃO DA CGD TERIA REDUZIDO RISCOS, MAS BANCA FALHOU PELA SUPERVISÃO
2016-11-22
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Cardoso Cátia Simões
21.11.2016 / 21:22

CE aponta baterias ao Banco de Portugal, responsável pela recapitalização do setor, que deveria ter colocado mais pressão na implementação de medidas.
 

A Comissão Europeia voltou a defender os méritos que a eventual privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) poderia ter tido na redução dos riscos que o banco traz ao seu acionista mas também em “impulsionar a concorrência no setor bancário” português – setor esse que, todavia, tem estado longe do apetite dos grandes investidores.
 

Mas a mais recente avaliação da CE ao programa português vai além do olhar para o banco público, realçando até primeiro que bastava às autoridades terem tomado decisões mais enérgicas e incisivas em relação aos bancos mais problemáticos do sistema português, como o Banif e o BES, para reduzir os custos destas duas resoluções bancárias.
 

No texto hoje divulgado, a CE aponta em relação à CGD que “uma racionalização mais profunda do banco, possivelmente acompanhada por passos concretos para a sua privatização total, poderia ter ajudado a reduzir os riscos contingentes para o Estado e a aumentar a concorrência no setor bancário”. A entrega do banco público ao setor privado, recorde-se, foi um desejo da troika desde o primeiro dia em que chegou a Portugal.
 

Contudo, e dada a avaliação feita a tudo o que aconteceu (ou não aconteceu) no setor financeiro, o regresso a este “desejo antigo” de Bruxelas acaba por ser apenas um pormenor: “A estratégia do programa visava aumentar a resiliência da banca, desligando o seu acesso ao mercado ao do Estado e reduzir a sua dependência do financiamento do Eurosistema, ao mesmo tempo garantindo que se evitava um ‘credit crunch’ [falta de crédito]”, explica a CE sobre a teoria do programa para a banca.

Mas se os problemas foram bem identificados, dizem, “a escala do problema foi subestimada e resultou na aplicação de políticas que deixaram os bancos com demasiadas fraquezas no final do programa”.
 

No entender da CE, tanto o supervisor como o governo que mais tempo lidou com os problemas da banca deveriam ter tomada decisões mais enérgicas e incisivas em relação aos bancos mais problemáticos do sistema português, como o Banif e o BES. Postura que teria reduzido os custos destas duas resoluções bancárias, até porque as mesmas eram “perfeitamente geríveis, já que metade do cheque (6,4 mil milhões de euros) colocado à disposição da banca não foi utilizado durante o programa”.

“Tanto o desenho do programa como a implementação do mesmo deviam ter perseguido um ajustamento do balanço dos bancos mais forte. O desenho reconhecia a necessidade de reforçar a regulação e a supervisão da banca, e os rácios de capital dos bancos”, defendendo também a procura de melhores avaliações à qualidade dos ativos dos bancos e uma melhor forma de realizar os testes de stress, lembra a avaliação da CE.
 

“Apesar dos níveis de capital dos bancos terem aumentado durante o programa”, diz a CE, “a análise à qualidade dos ativos obrigou a apuramentos sucessivos para garantir uma avaliação adequada”. Mas também os testes de stress falharam em fazer alguma diferença: “Os testes de stress não provocaram ações imediatas que melhorassem a resiliência de todos os bancos analisados.” E aqui as críticas viram-se para o Banco de Portugal.
 

“A autoridade de supervisão não exigiu recapitalizações mais robustas ou reestruturações mais profundas. Com o Banco de Portugal a ter a responsabilidade de desenhar e implementar a recapitalização do setor, o programa poderia ter enfatizado melhor a importância de ter estratégias diferentes, poderia ter dado orientações mais detalhadas e colocado mais pressão na implementação.”

 

Avaliação geral
 

Ainda assim, e já na análise geral ao programa, a CE aponta que o mesmo foi bem sucedido em restabelecer o acesso ao mercado e em gerar excedentes primários mas continuam a existir desafios importantes, especialmente no setor financeiro, e em ultrapassar constrangimentos estruturais, conclui o relatório.
 

O programa voltou a provar que a implementação de reformas “não deve ser vista como um ato isolado” e que, em vez disso, os decisores políticos devem permanecer focados em implementar reformas.
 

“Portugal vai continuar a implementar reformas para acolher a competitividade económica e a inclusão social”, lembra o relatório, referindo-se ao Plano Nacional de Reformas, desenhado pelo Governo e que identifica seis prioridades para o País.

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Sede da Caixa Geral de Depósitos em Lisboa
Fotografia : António Xavier Filipe Paiva