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CAIXA DÁ PRÉMIO AOS TRABALHADORES EM PLENA GUERRA LABORAL
2018-08-24
PÚBLICO

Pedro Ferreira Esteves
24 de Agosto de 2018, 6:30


A administração liderada por Paulo Macedo denunciou o Acordo de Empresa, abrindo a porta à greve desta sexta-feira. Em Setembro começam as negociações com os sindicatos, que arrancarão já com o ambiente suavizado pelo pagamento de prémios extraordinários e de progressões.

O banco público vai partilhar com os trabalhadores os lucros que alcançou em 2017 e já no primeiro semestre de 2018. A equipa de Paulo Macedo pretende pagar um prémio a quem for avaliado positivamente e tiver cumprido os objectivos. Além deste bónus, todos trabalhadores que progridam este ano por mérito receberão em simultâneo a respectiva contrapartida. Um bónus que chega em Setembro, mês em que vão arrancar as negociações para mudar o Acordo de Empresa (AE), cuja denúncia pela gestão desencadeou a greve desta sexta-feira.

Segundo apurou o PÚBLICO, o prémio que será pago no próximo mês deverá oscilar entre um mínimo de 500 euros até um máximo de 3000 euros e, foi justificado perante as chefias do banco, com a figura da “partilha” de lucros. A Caixa regressou em 2017 aos lucros anuais (de 52 milhões de euros), tendo reforçado essa recuperação já no primeiro semestre deste ano (194 milhões). O valor do prémio está indexado à avaliação e dependente do cumprimento dos objectivos de equipa, podendo ainda variar consoante o salário base de cada trabalhador.

 

Já as progressões anuais por mérito relativas a 2018, que continuam por se reflectir nas remunerações dos trabalhadores visados, deverão avançar também em Setembro. E serão pagas com retroactivos a Janeiro, como está previsto, apesar de numa primeira fase ter sido anunciado aos sindicatos que só recuariam até Agosto, segundo apurou o PÚBLICO.

Questionada sobre estas duas iniciativas – que acontecem numa altura em que a administração já entregou aos sindicatos uma proposta para rever o Acordo de Empresa do banco – fonte oficial da Caixa explicou que “a Comissão Executiva deliberou atribuir aos colaboradores do grupo em Portugal um prémio de desempenho que reconheça aqueles colaboradores que se destacaram pelas suas competências, empenho e contributo para os resultados”. Adicionalmente, sublinha que o “prémio terá um valor fixo determinado em função da avaliação de desempenho e assiduidade em 2017. Os colaboradores premiados com o Prémio Excelência 2017 terão uma majoração de 50% neste prémio”.

Já no que diz respeito às promoções por mérito “são adicionais aos prémios de desempenho e só serão pagas em Setembro” depois de já ter terminado o processo de avaliação. Por outro lado, e “para que não sejam discriminados os trabalhadores dos restantes níveis não previstos no actual Acordo de Empresa, a Comissão Executiva irá, à semelhança do ocorrido em 2017, atribuir promoções por mérito também aos trabalhadores dos restantes níveis que cumpram os critérios de avaliação”.


Guerra e paz laboral

A administração liderada por Paulo Macedo quer um novo Acordo de Empresa da Caixa que se aproxime mais do que está em vigor no resto da banca, através do Acordo Colectivo de Trabalho do sector. Mas os trabalhadores não querem perder direitos e a distância entre as partes está balizada pelas progressões por antiguidade e pela anuidade, duas rubricas exclusivas do banco público. Pelo meio está a revisão da tabela salarial, que embora não esteja abrangida pelo AE pode ser a chave para desbloquear a negociação.

A greve desta sexta-feira foi convocada pelos Sindicatos dos Trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (STEC), estrutura independente e a mais representativa do banco, que colocou a fasquia alta sobre os efeitos da denúncia do AE pela gestão: “uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores (o Sintaf - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira, menos representativo, também lidera a greve).

A fasquia para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) é diametralmente oposta: “a denúncia não é uma declaração de guerra”, sublinhou ao PÚBLICO fonte oficial do banco. A denúncia é apenas o recurso a um instrumento jurídico que procura abrir a porta a uma revisão do AE, cuja proposta elaborada pela administração já foi entregue aos sindicatos. Para além do STEC, os sindicatos ligados à UGT (agrupados na Febase - Federação do Sector Financeiro) e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB) já pediram o adiamento do prazo para responderem à proposta da administração. E pretendem, em Setembro (o tal mês em que receberão o prémio e as progressões), sentar-se à mesa das negociações, tendo como referência alguns dos acordos que assinaram noutros bancos (Montepio ou BCP, mas também no Banco de Portugal). Uma diferença de postura face ao STEC, que reflecte o facto de já terem assinado noutros bancos a perda de alguns direitos que a Caixa pretende agora eliminar. O próprio banco assume: “A proposta que está em cima da mesa é muito semelhante ao que foi negociado na restante banca, pelo que há condições para isto convergir num clima de paz social”, assinalou a mesma fonte oficial.


Progressões e anuidade


Entre todos, o ponto de maior resistência entre as partes são as progressões automáticas por antiguidade. A gestão quer eliminá-las totalmente. No AE em vigor – que foi assinado em 2016 – já foi introduzida uma referência ao mérito, permitindo que os anos só contassem para progredir entre os 18 níveis da carreira de um trabalhador da Caixa nos casos em que a avaliação é positiva. Mas, ainda assim, existe a obrigatoriedade de progredir entre níveis 4 e 9, com mínimos de progressão de 16% dos trabalhadores elegíveis.

Para a Caixa, “não queremos uma obrigatoriedade automática, queremos mérito, mais flexibilidade e menos enviesamento nas promoções por mérito, que actualmente são obrigatórias para alguns níveis”. E na aproximação ao Acordo Colectivo do sector, a proposta é eliminar o facto antiguidade e levar todos os trabalhadores a progredir por mérito, com um mínimo de 10% do universo dos quase 8000 trabalhadores do banco. E com base na avaliação das hierarquias, validada sempre pela comissão executiva.

Outra das questões é a anuidade, que é paga na Caixa em cima das diuturnidades, a cada cinco anos e que representa um valor médio de 400 euros anuais. Para a gestão, trata-se de uma excepção no panorama do sector bancário, que já não se justifica. Para os sindicatos, o valor é residual no bolo geral dos custos salariais da empresa, pelo que interpretam o fim das anuidades como um ataque desnecessário aos direitos dos trabalhadores.

Apesar destes pontos de tensão, ambas as partes mostram-se disponíveis para fazer cedências. “Estamos a abrir um período negocial em que pomos tudo em cima da mesa”, diz a Caixa. “Partimos para a negociação com tudo em aberto para discutir”, frisa Paulo Alexandre, dirigente da Febase ao PÚBLICO. Já Pedro Messias, do STEC, destaca que apesar da greve - que justifica com os avanços e recuos da gestão durante os últimos meses – “temos noção de que é uma negociação. Mas tem de ser para os dois lados”.


A proposta de AE da gestão prevê ainda outras questões que geram alguma resistência por parte dos trabalhadores, entre as quais o fim de uma cláusula que fixa os serviços sociais como direito no AE (embora estejam previsto na lei orgânica do banco como obrigatórios) ou a maior flexibilização na mobilidade interna, ou até a criação de limites ao crédito concedido aos funcionários. Mas a separar as partes está, acima de tudo, a diferente percepção do nível remuneratório em vigor na Caixa


Aumentos salariais

Como pano de fundo para a revisão do AE estão as negociações sobre os aumentos salariais. Depois de um tenso processo que obrigou mesmo a um procedimento de conciliação junto do Ministério do Trabalho, a proposta da administração de Paulo Macedo fixou-se num aumento de 0,35%, depois de recusar várias investidas dos sindicatos (de 3% com mínimo de 40 euros ou 2,5% com mínimo de 30 euros). Hoje, em cima da mesa, está uma proposta dos sindicatos de 2% com mínimo de 50 euros. Longe dos 0,35% que fonte sindical classificou de “ridículo” ao PÚBLICO, referindo os aumentos de pelo menos 1% negociados noutros bancos.

Em comunicado, o presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, Paulo Marcos, sublinhou esta quinta-feira que “os trabalhadores da CGD não beneficiaram dos aumentos das tabelas salariais em 2011, 2016 e 2017, ao invés do que sucedeu nos restantes bancos a operar em Portugal”. E propõe aumentos de 3,96%.

O aumento salarial não está no Acordo de Empresa, mas segundo a gestão, é condicionado por ele. “Quando se soma diuturnidades, anuidades, progressões automáticas por antiguidade, progressões obrigatórias por mérito em alguns níveis, chega-se a uma progressão de remunerações que supera 1% ao ano, só com o AE a correr, sem tabela salarial”, descreve fonte oficial, acrescentando ainda que o bolo remuneratório em vigor na Caixa é 19% acima do sector.

Para os sindicatos, este número é discutível, sobretudo porque, dizem, os trabalhadores da CGD descontam mais para a Caixa Geral de Aposentações que os funcionários do resto da banca (11% contra 3%, na maior parte dos casos). Ainda assim, a tabela salarial, admitem as duas partes, pode desbloquear as negociações do AE. “A questão salarial é importante, não é fundamental. Vamos tentar aproximar posições, mas temos de ser compensados por outras questões, o problema não se esgota nos salários”, sublinha Pedro Messias, do STEC.

Em linha com este pensamento, a mesma fonte da Caixa explica que “globalmente, a existência de condições superiores à média do sector, mantém-se neste AE. Este AE não está pensado para fazer um nivelamento abrupto, a Caixa vai ter que conseguir atrair talento, renovar quadros, tem de fazer a digitalização” e para isso as condições remuneratórias continuam a ser determinantes.


Os pontos quentes da negociação

As negociações para o novo Acordo de Empresa da Caixa arrancam num momento em que corre o plano de reestruturação definido com as autoridades europeias. O objectivo de reduzir custos com pessoal está fixado em 1,25% em 2018 e 1,5% até 2020, quando acaba o plano. Nesse sentido, estão a ser eliminados cerca de 500 postos de trabalho ao ano, até um limite de 2000, através de reformas antecipadas (a partir dos 55 anos, sem penalização a partir dos 60 anos) e rescisões voluntárias. O novo AE está previsto para entrar em vigor no primeiro trimestre de 2020.

Progressões
É o grande tema da negociação do Acordo de Empresa da Caixa. E tem várias componentes cuja conjugação está a manter as duas partes bem afastadas. O actual AE prevê progressões automáticas por antiguidade, mas desde que o trabalhador seja avaliado positivamente. A Caixa tem 18 escalões, quando um trabalhador permanece, por exemplo, alguns anos num escalão, passa automaticamente para o seguinte. Os sindicatos recusam perder este direito. A gestão quer promover todos por mérito, sem as amarras da antiguidade e dos níveis, mediante avaliação das chefias.

Mobilidade
O novo AE prevê algumas medidas de flexibilidade como a possibilidade de alargar as áreas elegíveis para os funcionários mudarem de posto de trabalho ou a perda de preferência na ocupação de vagas deixadas em aberto pelo programa de saídas voluntárias em curso. Os sindicatos querem restringir esta flexibilidade.

Anuidade
A Caixa paga diuturnidades e, a cada cinco anos, uma anuidade média de 400 euros anuais. A gestão considera-a uma excepção no sector. Para os sindicatos, o valor é residual, pelo que é considera apenas um ataque gratuito aos trabalhadores. Adicionalmente, a Caixa paga um prémio final de carreira que pretende, agora, eliminar no novo Acordo de Empresa.

Saúde
Os serviços sociais da Caixa são únicos no sector e no panorama da saúde em Portugal. A proposta de Acordo de Empresa elimina uma cláusula que fixa a responsabilidade da Caixa pelos serviços sociais. A gestão alega que esse direito está previsto na lei orgânica e nunca será eliminado. Os sindicatos desconfiam e dizem que há interpretações jurídicas que apontam para um enfraquecimento desta obrigatoriedade na prestação dos serviços de saúde, que existem além do SAMS a que todos os bancários têm direito

Crédito à habitação
O novo Acordo de Empresa impõe limites ao crédito à habitação concedido a trabalhadores da Caixa, tanto em montante como em contratos. E apertam os critérios de risco. Para os sindicatos, é uma regra que não se justifica, dado que não se conhecem casos de sinistralidade grave entre o pessoal do banco.

 

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Fotografia: Miguel A. Lopes/Lusa