Quinta-feira, 27 de Novembro, 2025

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Governo visa fragilizar gravemente os direitos dos trabalhadores – A resposta será dada a 11 de dezembro com a GREVE GERAL!
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Governo visa fragilizar gravemente os direitos dos trabalhadores – A resposta será dada a 11 de dezembro com a GREVE GERAL!

 

Sem que nada o justificasse e ocultando mesmo essa intenção no programa eleitoral que levou a sufrágio em maio, o Governo veio subitamente em julho apresentar um conjunto de mais de 100 medidas, que deixam absolutamente em estilhaços as regras laborais existentes no país.

 

Apresentadas, ironicamente, como sendo um avanço modernista nas leis do trabalho, a sua leitura não deixa qualquer dúvida – o governo visa mesmo “pôr de joelhos” os trabalhadores, retirando-lhes direitos básicos e fragilizando-os ainda mais perante as entidades patronais.

 

Em pleno século XXI, o governo pretende colocar as relações laborais ao nível do que vigorava na época da revolução industrial, apresentando um pacote laboral, que a ser posto em prática, ainda que parcialmente, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores e não daria resposta aos problemas já existentes.

 

Os trabalhadores da CGD, que já estão constantemente a ser prejudicados com os vários atropelos em relação aos seus direitos, caso estas alterações à lei laboral não sejam rejeitadas, poderão ser gravemente penalizados em diversas matérias, tais como:

 

  • o aumento das sanções disciplinares abusivas, desproporcionais e ilícitas — como os Tribunais têm reiteradamente determinado na CGD – possibilitando que a Empresa recuse reintegrar um trabalhador mesmo quando o despedimento seja declarado ilícito pelo Tribunal;
  • a facilitação da caducidade das convenções coletivas, com o risco de perda de direitos consagrados no Acordo de Empresa;
  • o incentivo ao recurso ao outsourcing, em substituição da contratação de trabalhadores;
  • a desregulação dos horários de trabalho através do banco de horas individual;
  • a criação de novos obstáculos ao acesso ao teletrabalho para pais com filhos até aos 8 anos;
  • o aumento dos prazos dos contratos a termo, agravando a precariedade;
  • a fragilização dos direitos de parentalidade, nomeadamente no acesso ao horário flexível.

 

Mas, se tal não fosse suficiente, os trabalhadores da CGD têm ainda razões adicionais para aderir a esta Greve Geral. Desde logo porque o atual Governo continua a ignorar a sua justa reivindicação relativamente à contabilização dos anos de 2013 a 2016 – apesar de já ter permitido, e bem, que outros trabalhadores do Setor Empresarial do Estado e da Administração Pública recuperassem a totalidade do seu tempo de serviço.

Esta greve é, por isso, também uma oportunidade para exigir ao Governo que ponha fim a esta evidente injustiça e discriminação!

 

Perante este ataque descarado e desmedido aos direitos laborais, pessoais e familiares de quem trabalha, que assalta direitos fundamentais e perante a insensibilidade social que estas medidas comportam, os trabalhadores da CGD não podem ter outra atitude que não seja reverem-se na posição assumida pelo STEC e juntarem-se à GREVE GERAL! A Greve Geral é a resposta necessária!

 

Nesse sentido, o STEC decidiu um pré-aviso de greve às Empresas do Grupo CGD para adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, convocada pelas duas Centrais Sindicais – CGTP-IN e UGT, algo que não acontecia desde 2013.

 

Todos os trabalhadores estão cobertos pelo pré-aviso de Greve.

 

Os trabalhadores da CGD dizem NÃO ao retrocesso e à exploração e juntam-se à GREVE GERAL!

 

Dia 11 de dezembro todos à Greve Geral!

 

 

A Direção

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