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CGD muda modelo de governo e passa a ter comissão de auditoria e ROC
JORNAL ECONÓMICO
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Maria Teixeira Alves

28 Janeiro 2021, 17:55

 

A CGD deixa assim de ter a versão do modelo monista em que há um conselho de administração e um conselho fiscal e passa a ter a versão em que há um conselho de administração, compreendendo uma comissão de auditoria, e revisor oficial de contas. Esta mudança aplica-se já no próximo mandato.

 

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou o mercado que por “deliberação unânime por escrito” do seu acionista único, o Estado, com data de 25 de janeiro de 2021, e “considerando as avaliações e recomendações de supervisão sobre a estrutura da administração e da fiscalização em vigor na CGD, procedeu à adoção do modelo de governo e passa a ter um conselho de administração, compreendendo uma comissão de auditoria, e revisor oficial de contas.

 

Esta é uma das opções do modelo de governo monista, e está prevista “na alínea b), do n.º 1 do artigo 278.º do Código das Sociedades Comerciais.

 

A CGD deixa assim de ter um conselho fiscal.

 

A Caixa diz que a “presente deliberação produz efeitos com a designação dos membros do Conselho de Administração para o mandato 2021-2024 e após obtida a autorização prévia do Banco de Portugal”.

 

Recorde-se que o mandato dos órgãos sociais da CGD acabaram em dezembro e o banco terá de eleger orgãos sociais para um novo mandato.

 

A CGD tem de propor a nova administração para o mandato 2021/2024 ao acionista Estado/Ministério das Finanças, previamente ao envio para o BCE para este faça o tradicional processo de avaliação e adequação do membros dos órgãos sociais.

 

Tal como o Jornal Económico avançou o BCE irá fazer a avaliação dos órgãos sociais do banco antes da Assembleia Geral anual da CGD que este ano é eletiva e que deverá realizar-se em maio.