O STEC disponibiliza aos seus associados apoio jurídico gratuito em questões de âmbito laboral, nomeadamente:

• Atendimento e aconselhamento jurídico em matérias que decorram das suas relações de trabalho,
• Defesa dos associados alvos de processos disciplinares movidos pela entidade empregadora,
• Patrocínio judiciário em ações intentadas pelos sócios contra a sua entidade empregadora,

Fora do âmbito do direito laboral e do exercício da profissão, a cada 12 meses, assiste ao Sócio o direito a uma consulta gratuita de índole particular, visando essencialmente o aconselhamento jurídico.

Para mais informações contacte o STEC.

Legislação útil:

Código do Trabalho – CT | DR (diariodarepublica.pt)

Guia dos Direitos da Parentalidade, 4º edição

Guia – Romper com o assédio

Links de interesse:

DGERT – Código do Trabalho e Regulamentação

CITE

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho