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Sábado, 4 de Dezembro, 2021

Apoio Jurídico

Funcionamento

O STEC disponibiliza aos seus associados apoio jurídico gratuito em questões de âmbito laboral, nomeadamente:

 

  • Atendimento e aconselhamento jurídico em matérias que decorram das suas relações de trabalho,
  • Defesa dos associados alvos de processos disciplinares movidos pela entidade empregadora,
  • Patrocínio judiciário em ações intentadas pelos sócios contra a sua entidade empregadora,

Fora do âmbito do direito laboral e do exercício da profissão, assiste ao Sócio o direito a uma consulta gratuita de índole particular, visando essencialmente o aconselhamento jurídico.

 

Para mais informações contacte o STEC.

 

 

 


Legislação útil:

 

Código do Trabalho

 

Guia dos Direitos da Parentalidade, 4º edição

 

 

 


Links de interesse:

 

DGERT – Código do Trabalho e Regulamentação

 

CITE

 

ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho