Por André Manuel Mendes

06:20, 21 Set 2022

A Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão discute e vota esta quarta-feira diversos projetos de resolução, entre eles o Projeto de Resolução n.º 186/XV/1.ª, que respeita à “contabilização dos anos de 2013 a 2016 para efeitos de progressão na carreira aos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos”.

Este projeto de resolução irá a discussão e posterior apreciação e votação no Parlamento.

A discussão e votação vai ainda o parecer sobre a Proposta de Lei n.º 13/XV/1.ª, apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relativa à “primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação”.

Vão ainda a apreciação e votação os relatórios finais da petição referente à aplicação da condição de profissão de desgaste rápido para todos os motoristas de veículos pesados, da iniciativa do Grupo Cimeira de Motoristas, que contou com 18.069 assinaturas.