20 Setembro 2021 17:16
Cátia Mateus
PS, BE e PCP entregaram no Parlamento alterações às suas propostas iniciais para regulamentar o teletrabalho. Seja na forma ou no conteúdo, em algumas matérias há consenso à vista, noutras ainda é cedo para perceber. Dossiê do teletrabalho deverá estar fechado antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2022.
Na última sexta-feira à noite o Bloco de Esquerda (BE) e o PS remeteram à Assembleia da República alterações às propostas previamente apresentadas para regulamentar o teletrabalho. Já esta segunda-feira o PCP fez o mesmo. As propostas ampliam o universo de trabalhadores que podem requerer o teletrabalho sem necessidade de acordo com o empregador – passando a abranger pais com dependentes até aos 8 anos de idade -, reforçam o enquadramento a aplicar no que respeita à obrigatoriedade das empresas assumirem o acréscimo de custos decorrentes do teletrabalho, comparticipando, por exemplo, gastos com energia ou internet, e trazem também mudanças na forma, com o PS a ceder e a aceitar regulamentar o teletrabalho no âmbito Código do Trabalho e não em regulamentação autónoma, como era a sua proposta inicial. O consenso entre PS e BE nestes dois últimos pontos pode abrir portas à aprovação de novo enquadramento legal para o teletrabalho.
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