25 Outubro 2021 16:28
Cátia Mateus

Suspensão dos prazos de caducidade das convenções coletivas poderá prolongar-se além de 2024. A possibilidade foi avançada pela Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida esta segunda-feira no Parlamento, na Comissão de Orçamento e Finanças.

“Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto foi ainda transmitida disponibilidade permanente para no processo legislativo prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024”, admitiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, aos deputados, no Parlamento, onde esta quarta-feira está a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2022.

É uma nova alteração face ao que foi apresentado aos parceiros sociais. O Governo está disponível para suspender os prazos que levam à caducidade das convenções coletivas para lá de 2024 se a abitragem não for aceite. Recorde-se que há das semanas, o Executivo tinha anunciado a suspensão dos prazos que levam à caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, ou seja, até 2024. Ana Mendes Godinho admite agora ir além desse prazo.

A questão da revogação dos prazos de caducidade é uma matéria pela qual o Bloco de Esquerda e PCP se têm batido. Ambos defendem a eliminação pura e simples da caducidade da contratação coletiva. O Governo, por agora, tem colocado apenas em cima da mesa a hipótese de suspensão dos prazos de caducidade e reforço dos mecanismos de arbitragem.

Governo continua à procura de consensos

Numa derradeira tentativa de aproximação ao BE e o PCP para aprovação do OE2022, Ana Mendes Godinho relembrou que este “é claramente um orçamento de esquerda”. Além da abertura demonstrada para voltar a mexer na proposta no que respeita à caducidade das convenções coletivas, a ministra abriu ainda caminho a novas cedências no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno onde, reforça, “o Governo vai procurar o “maior consenso alargado parlamentar”. E apelou novamente a consensos: “Não pode haver trincheiras, tem de haver pontes”.

Sinalizando o que diz serem “avanços estruturais”, Ana Mendes Godinho recordou que em 2022 o salário mínimo deverá ter “o maior aumento das últimas décadas, mais 6% face a 2021 e 200 euros face a 2015 para 705 euros”. Mais, a ministra elencou ainda o reforço do abono de família, a ampliação da gratuitidade das creches e, por último, o alargamento dos aumentos extraordinários de pensões, com a subida de 10 euros para pensões de até 1.097 euros (2,5 IAS) e não apenas para pensões até 658 euros (1,5 IAS), como inicialmente avançado. Um alargamento que, segundo a ministra, abrangerá cerca 2,3 milhões de pensionistas e que custará ao OE2022, 600 milhões de euros.

Já esta tarde, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa reação ao anúncio de chumbo ao OE2022, por parte do PCP, sinalizou o “enorme” esforço negocial do Executivo adiantando que “nunca tínhamos ido tão longe no diálogo com o PCP como fomos este ano”. Recordou ainda que “a não viabilização do Orçamento do Estado põe em causa todos estes avanços”, nomeadamente as questões relativas a aumentos de salários dos funcionários públicos e pensões.