Catarina Almeida Pereira

Filomena Lança

07 de Outubro de 2023 às 16:01

A majoração das quotizações sindicais vai aumentar de 50% para 100%, segundo a revisão do acordo de concertação social assinado este sábado.

A majoração de quotas sindicais em IRS vai aumentar de 50% para 100%, segundo a revisão do acordo de rendimentos assinado este sábado em concertação social.

Significa isto, na prática, que há uma redução do rendimento tributável (sobre o qual incide o imposto) neste valor, que agora é majorado para o dobro.

O Código do IRS estabelece que aos rendimentos brutos dos trabalhadores dependentes são deduzidas as quotizações sindicais, desde que não sejam uma contrapartida por benefícios de saúde, por exemplo, e que não excedam 1% do salário bruto.

O documento agora assinado entre o Governo e os parceiros sociais, que deverá ter efeitos no próximo orçamento do Estado, prevê o “aumento da majoração em sede de IRS aplicável às quotizações sindicais para 100%”.

O acordo foi assinado este sábado entre o Governo, três confederações patronais (CAP, CCP e CTP) e uma sindical (UGT).

À CGTP, que já estava de fora, juntou-se este ano a Confederação Empresarial (CIP), que também recusou assinar o documento.

O Governo deverá entregar a proposta de orçamento do Estado para 2024 na próxima terça-feira, dia 10 de outubro.