stec_logo
Terça-feira, 25 de Junho, 2024

NOtÍCIAS DE IMPRENSA

04_03_publico

Lei que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foi publicada nesta segunda-feira em Diário da República.

 

Fotografia: Daniel Rocha

Mudanças no Código do Trabalho entram em vigor no início de Maio
PÚBLICO

Raquel Martins
3 de Abril de 2023, 12:19

 

 

Regulamentação do trabalho em plataformas é uma das inovações do Código do Trabalho.

 

O objectivo inicial era que as alterações à legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, tivessem efeito a partir de 1 de Abril, mas o diploma só foi publicado nesta segunda-feira, atirando a sua entrada em vigor para o início de Maio. Já as normas para incentivar à negociação colectiva começam a aplicar-se a partir de amanhã, 4 de Abril.

 

 

actualizado a 3 de Abril de 2023, 17:09

03_17_cartoon_dia-do-pai