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Sábado, 2 de Julho, 2022

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Parlamento discute e vota hoje Projetos de Lei direcionados para os trabalhadores e para a valorização das profissões
EXECUTIVE DIGEST

Por Executive Digest com Lusa

07:00, 15 Jun 2022

 

 

Estarão hoje em discussão e votação no Parlamento português diversas propostas de lei dos partidos da oposição centradas nos trabalhadores e na valorização das profissões.

 

Em cima da mesa estarão a discussão e votação de diversos Projetos de Lei, como por exemplo o que reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (PCP); o que pretende repor o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (PCP); que estabelece a remuneração obrigatória dos estágios profissionais para o acesso ao exercício da profissão, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, e dos estatutos de diversas associações públicas profissionais (PAN).

 

Será ainda feita a deliberação sobre a admissão de uma petição relativa à contabilização na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos dos anos de 2013 a 2016, da iniciativa do STEC-Sindicato dos trabalhadores das Empresas do Grupo Caixa Geral de Depósitos (2499 assinaturas).

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