por Lusa

O Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) admite recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para exigir a contabilização dos anos de 2013 a 2016 na carreira dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos.

“Se tivermos pernas para andar no tribunal europeu vamos recorrer para lá também, uma vez que isto são situações que já foram legisladas e não foi dado cumprimento à situação”, afirmou hoje a vice-presidente da direção do sindicato, Joana Carvalho, em declarações à agência Lusa.

Garantindo que, “apesar de todos os obstáculos, lutará de todas as formas ainda possíveis para que se faça justiça”, o STEC diz pretender também recorrer ao Banco de Portugal (BdP) e à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República.

“Vamos denunciar a situação ao Banco de Portugal porque, naqueles anos, os bancários não tiveram este corte de tempo nas carreiras e nós [trabalhadores da CGD] tivemos. Portanto, estivemos em concorrência com condições desleais”, sustentou a dirigente sindical.

Esta posição do sindicato acontece na sequência do chumbo, na passada sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, do projeto de resolução que permitiria a contabilização destes anos de trabalho – suspensa nos tempos da `troika`, já que os trabalhadores da CGD foram considerados funcionários públicos e tiveram o seu salário reduzido e as carreiras congeladas – para efeitos de progressão na carreira.

Apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE), o projeto de resolução mereceu os votos a favor do Chega, PCP, BE, PAN e Livre e a abstenção do PSD e da Iniciativa Liberal, mas acabou chumbado pelo voto contra do PS, que o STEC acusa agora de ter “duas caras”.

“Este chumbo do projeto de resolução surpreendeu-nos, sobretudo, porque fizemos audições com os vários grupos parlamentares e fomos, também, à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e todos os partidos ali presentes, nomeadamente o PS, deu-nos toda a razão e disse que era uma situação que tinha que ser corrigida”, afirmou Joana Carvalho.

Para tentarem forçar uma negociação, os trabalhadores da CGD pediram já a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e do primeiro-ministro, António Costa, através do envio de centenas de cartas a estes responsáveis políticos.

Entregaram ainda uma petição pública, dirigida ao presidente da Assembleia da República e com mais de 2.500 assinaturas, em que reclamavam que o caso fosse discutido em comissão parlamentar e que a administração da CGD aceitasse negociar.

O sindicato interpôs ainda processos em tribunal, mas perdeu em todas as instâncias.

“O STEC nunca se conformou com esta grosseira imoralidade que, abusivamente, privava para sempre alguns milhares de trabalhadores de quatro anos de bom e efetivo trabalho. O STEC é o único sindicato que, ao longo dos últimos anos, tudo tem feito para reverter esta tremenda injustiça”, sustenta o sindicato.

Para o STEC, os trabalhadores da CGD foram “discriminados”, porque aos funcionários públicos e trabalhadores do setor empresarial do Estado, no Orçamento do Estado de 2018, foi contabilizado o tempo anterior a esse ano, com efeitos financeiros apenas para o futuro, mas “inexplicavelmente esqueceram-se dos trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos”.

O STEC lembra ainda que, em 2018, uma resolução da Assembleia da República “veio consagrar que, em diálogo com os sindicatos, se garantisse que nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado (como é o caso dos trabalhadores da CGD), fosse contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira e correspondente valorização remuneratória.

“E, ainda assim, os trabalhadores da CGD ficaram de fora…”, lamenta.

PD // MSF