Conselho Nacional:
– Ratifica o Acordo de Tabela Salarial para 2023
– Aprova o Relatório e Contas do Exercício de 2022
– Aprova moção apresentada pela Direção
Decorreu, no passado dia 31 de março, na Delegação do STEC, no Porto, uma reunião do Conselho Nacional (CN), para discussão e votação do Relatório e Contas do exercício de 2022 e Ratificação do Acordo de Revisão Salarial para 2023.
No período Fora da Ordem de Trabalhos usou da palavra o Presidente da Direção, que fez uma descrição pormenorizada sobre diversas matérias que têm vindo ser tratadas pelo STEC, nomeadamente: a integração de trabalhadores da CLF e classificação incorreta da respetiva categoria profissional; reuniões com diretores de zona, a nível nacional; teletrabalho; dias de nojo e ação em tribunal sobre esta matéria; proteção de dados dos trabalhadores; avaliação de desempenho; complemento de meia pensão para reformados; descongelamento dos quatro anos de reposição da carreira, bem como ação a ser intentada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH); entrada em vigor do livro de ponto eletrónico na rede comercial.
Seguidamente, usaram da palavra diversos membros do CN que questionaram a Direção sobre alguns dos pontos abordados e outros de interesse para os trabalhadores, aos quais a Direção respondeu, referindo que sobre estas matérias, o STEC está atento e a acompanhar as mesmas.
Seguidamente, a Direção procedeu a uma apresentação das matérias contidas no Relatório de Atividades de 2022, bem como a uma descrição pormenorizada das Contas, tendo, sobre estas, o Presidente do Conselho Fiscal dado conhecimento do Parecer Positivo deste Órgão.
Após os esclarecimentos dados pela Direção a algumas perguntas de membros do CN, o Relatório e Contas de 2022 foi colocado à votação, tendo sido aprovado por unanimidade e aclamação.
No que diz respeito à Tabela Salarial para 2023, a Direção apresentou o documento em apreço e explicou os fundamentos que estiveram na base do acordo estabelecido com a CGD. Referiu ainda a carta enviada ao Presidente da Comissão Executiva da CGD, sobre a aplicabilidade do aumento salarial anunciado pelo Governo no setor empresarial do Estado, onde se inclui a CGD.
Usaram da palavra diversos membros do CN, tendo a Direção respondido a cada um deles, salientando que continuará a insistir com a Administração da CGD para que seja dado cumprimento ao estipulado no AE, sobre a distribuição de percentagem de lucros aos seus trabalhadores.
No final da discussão, o Presidente da MAG colocou à votação a Ratificação da tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária para 2023, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
Após a votação, foi apresentada pela Direção uma Moção que traça as linhas de atuação do STEC em diversas matérias de interesse para os trabalhadores. Depois de discutida, a mesma foi posta à votação pela Mesa, tendo sido aprovada por unanimidade e aclamação.
A referida Moção pode ser consultada AQUI.
A MAG
