CAMPANHA “PELA DIGNIDADE NO TRABALHO” – COLÓQUIO – 10 DE NOVEMBRO – HOTEL ROMA
No âmbito da Campanha “Pela Dignidade no Trabalho”, o STEC irá realizar no dia 10 de novembro de 2023 pelas 14h no Hotel Roma, um Colóquio com a participação de personalidades de várias áreas da sociedade ligadas ao tema. Este Colóquio terá transmissão em direto em streaming no nosso canal de Youtube e ficará posteriormente disponível na nossa página e no nosso canal de YouTube.
O STEC vem acompanhando, com grande preocupação, a degradação progressiva das condições de trabalho e do clima social no Grupo CGD. Além das denúncias e ações no âmbito desta Campanha, irá dar continuidade à ação e endurecimento das formas de luta que se mostrem necessárias no sentido de inverter esta tendência.
AUDIÊNCIAS GRUPOS PARLAMENTARES
Na sequência dos nossos pedidos de audição aos vários Grupos Parlamentares, com vista a denunciar a situação atual da CGD e as nossas preocupações, informamos que já reunimos com três Grupos Parlamentares – BE, PCP e PS, aguardando a disponibilidade de agenda de outros.
Tivemos oportunidade de chamar a atenção para a degradação das condições de trabalho na CGD e todas as implicações que daí advêm para os trabalhadores, como o aumento extremamente preocupante de casos de burnout, mas também para as graves implicações na qualidade de atendimento e imagem do Banco Público que estudos e sondagens nacionais têm revelado.
Referimos também as preocupações quanto à contínua perda de quota de mercado; quanto ao não acolhimento pela CGD da recomendação do Governo para um aumento extraordinário de 1% para as Empresas do Setor Empresarial do Estado e reiterámos a questão dos 4 anos de carreira que nos foram retirados e dos quais exigimos reposição, fazendo justiça e cumprindo o que está determinado no OE 2018 e que a Gestão e as sucessivas leis nunca vieram regularizar, mesmo já tendo havido oportunidade para o fazer.
Contamos que as palavras proferidas pelos vários Deputados de preocupação e solidariedade com as questões apresentadas, se traduzam em ações concretas em prol do Banco Público e simultaneamente dos seus trabalhadores.
SABIAS QUE…
Num acórdão (ver AQUI) de 22 de dezembro de 2022 o Tribunal de Justiça da União Europeia, relativamente a um litígio entre um trabalhador e a sua entidade patronal, quanto à alegada obrigação desta, em suportar as despesas com a aquisição de óculos graduados, determinou que:
“os «dispositivos de correção especiais», previstos nesta disposição, incluem os óculos graduados especificamente destinados a corrigir e a prevenir perturbações visuais relacionadas com um trabalho que envolve equipamento dotado de visor. Por outro lado, estes «dispositivos de correção especiais» não se limitam a dispositivos utilizados exclusivamente no âmbito profissional.”
Tendo os empregadores a: “a obrigação de fornecer aos trabalhadores em causa um dispositivo de correção especial, prevista nesta disposição, que impende sobre a entidade patronal, pode ser cumprida quer pelo fornecimento direto do referido dispositivo por esta última, quer pelo reembolso das despesas necessárias efetuadas pelo trabalhador, mas não pelo pagamento de um prémio salarial geral ao trabalhador.”
Esta decisão deste Tribunal, é sem dúvida uma relevante e importante referência para futuros litígios sobre situações similares, pelo que caso algum sócio tenha dúvidas ou pretenda esclarecimentos adicionais sobre a forma e aplicação da mesma, deverá contactar o STEC.
APOIOS SOCIAIS E PROTOCOLOS STEC
Relembramos que o STEC dispõe de Apoios Sociais e de um conjunto de parcerias em diferentes sectores e atividades, onde destacamos nesta altura do ano as ligadas à Hotelaria e ao Ensino, a fim de proporcionar aos sócios um conjunto de benefícios e descontos. Estamos sempre abertos às vossas sugestões para alargarmos a nossa base de Protocolos.
Consulta aqui a tabela dos Apoios Sociais do STEC.
Consulta aqui os diversos protocolos do STEC.
