DENÚNCIAS DO STEC À ACT

Em defesa dos seus associados, o STEC continua a efetuar denúncias à ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, relativamente a violações à lei identificadas em diversas Agências da CGD.

Registamos positivamente que, regra geral, a ACT tem acedido aos pedidos em tempo útil, deslocando-se a essas Agências, atuando nos casos de incumprimento do normativo laboral, instaurando os respetivos procedimentos contraordenacionais.

A título de exemplo, e mais recentemente após uma denúncia do STEC, a ACT aplicou à CGD, três contraordenações por ausência de registo de trabalho suplementar, por falta de pagamento de trabalho suplementar e por falta de registo dos tempos de trabalho.

É necessário que todos os trabalhadores denunciem ao STEC as situações de incumprimento legal, para que possamos atuar junto da Empresa e junto da ACT.

ASSÉDIO NA CGD

As práticas de assédio continuam a subsistir na CGD, a prová-lo estão as diversas denúncias que continuam a chegar ao STEC.

De acordo com a atual legislação, a empresa é obrigada a abrir um procedimento disciplinar sempre que tenha conhecimento de alegadas situações de assédio no trabalho (art.º 127º, n.º 1 al. L), existindo para o efeito uma mail box própria da DAI – Direção de Auditoria Interna (DAI-Comunicação Assédio).

Reafirmamos a nossa total disponibilidade para prestar o esclarecimento e apoio necessário aos sócios vítimas de práticas de assédio, recordando que o ano transato o STEC acompanhou um caso que resultou na aplicação de uma sanção disciplinar a uma trabalhadora, em virtude de esta ter adotado comportamentos que consubstanciavam a prática de assédio moral.

Sugerimos a consulta do Guia de Prevenção ao combate do assédio no local de trabalho, AQUI

SABIAS QUE…

O STEC acompanha os seus associados quando são convocados para entrevistas com a CGD/DPE no âmbito de propostas para RMA e Pré-Reformas, bem como no seguimento de reclamações da Avaliação de Desempenho?

Para tal, o associado só necessita de nos informar da data e hora da reunião e solicitar a nossa presença.

VOTAÇÃO STEC

Consideras que as práticas de assédio têm vindo a massificar-se na CGD?

• Sim
• Não
• Não sei

Já manifestaste a tua opinião? Podes fazê-lo AQUI. 

APOIOS SOCIAIS E PROTOCOLOS STEC

Consulta aqui a nova tabela dos apoios sociais do STEC com valores incrementados desde 1 janeiro de 2021.

Consulta aqui os diversos protocolos do STEC