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Sexta-feira, 29 de Março, 2024

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VI Jornadas Sindicais STEC
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O STEC realizou as VI Jornadas Sindicais descentralizadas em Lisboa, Porto e Coimbra, na semana de 17 a 21 de abril, dirigidas aos delegados sindicais, sob o tema: A importância da Contratação Coletiva e do cumprimento do Acordo de Empresa, contando com uma elevada participação, mais de 100 Delegados Sindicais marcaram presença!

 

Estas Jornadas tiveram como objetivos: reforçar o papel do Delegado Sindical, valorizando a sua ação e as suas competências; destacar a importância da Contratação Coletiva e a ameaça da caducidade e apelar à relevância do cumprimento do AE, de forma a efetivar os direitos ali plasmados, nunca esquecendo que é na partilha de experiências e conhecimentos que todos saímos mais fortalecidos.

 

As sessões iniciaram-se relembrando o percurso e a atividade do STEC desde a sua criação até à atualidade, onde se apresentou um vídeo/documentário alusivo aos 20 anos do STEC. Seguiu-se um ponto com especial enfoque no Delegado Sindical e no seu envolvimento na vida do Sindicato.

 

Seguidamente, foi a Contratação Coletiva que esteve em destaque, mostrando a importância da sua existência e a chamada de atenção para a permanente ameaça da caducidade em caso de denúncia, abordando-se também algumas das mais recentes e relevantes alterações ao Código do Trabalho nesta matéria.

 

No âmbito do cumprimento do AE foram abordados temas como: exercício da atividade sindical; transferências de local de trabalho, temporárias e definitivas; encerramento definitivo do estabelecimento; isenção de horário de trabalho; abono para falhas; faltas; infração disciplinar e exercício da ação disciplinar; regime de parentalidade e assédio.

 

Foram também dadas algumas informações e prestados alguns esclarecimentos, onde se destaca a necessidade de uma correta utilização do livro de ponto eletrónico. Concluiu-se, dando nota aos Delegados Sindicais do ponto da situação da intervenção do STEC em alguns temas centrais atualmente a decorrer na CGD.

 

Em Lisboa, as Jornadas Sindicais realizaram-se nos dias 17 e 18 de abril e contaram com a participação de 34 Delegados Sindicais.

 

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No Porto, as Jornadas Sindicais realizaram-se nos dias 19 e 20 de abril e nelas estiveram presentes 54 Delegados Sindicais.

 

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Em Coimbra as Jornadas realizaram-se no dia 21 de abril e estiveram presentes 30 Delegados Sindicais.

 

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